'efeitos adversos'
A Prefeitura de Londrina foi obrigada a desembolsar quase R$ 7,2 milhões nos últimos dez anos para custear demandas de pacientes que entraram com ações na Justiça para conseguir remédios e tratamentos pela rede municipal de Saúde.
Somente no ano passado, pacientes que entraram com ações judiciais obtiveram, ao todo, quase R$ 900 mil para compra de medicamentos ou para fazer tratamentos na rede mantida pela prefeitura.
Em 2021, o montante ultrapassou R$ 1 milhão. Nos últimos dez anos, a demanda judicial mais custosa aos cofres da Prefeitura de Londrina ocorreu em 2017, quando o Poder Público Municipal foi obrigado a desembolsar mais de R$ 1,7 milhão em medicamentos e tratamentos.
O advogado Fabio Martins Pereira, membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB Londrina e professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), explica que as demandas judiciais englobam ações para acesso a alimentação especial, medicamentos, vacinas, tratamentos e procedimentos cirúrgicos, além de processos de reparação de danos contra erros médicos ou, ainda, falha na prestação de serviços hospitalares.
“Em Londrina houve um crescente aumento em patamares nominais nos últimos dez anos. Entretanto, se considerada a atualização monetária decorrente da inflação, verifica-se que os valores estão muito próximos da variação inflacionária, o que conduz ao entendimento de que foi mantida a média histórica em relação aos gastos com demandas da Saúde no período”, analisa.
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