Análise global
O passaporte da vacina já é exigido em espaços públicos em ao menos 249 municípios brasileiros. O documento, lançado pelo Ministério da Saúde há menos de um mês, teve sua exigência criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas é cobrado em ao menos 4,5% das cidades do país.
Os dados são de um levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) entre os dias 20 e 23 de setembro, com respostas de 2.461 cidades. Para Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, o número real deve ser ainda maior, considerando que menos da metade dos mais de 5.500 municípios do país responderam aos questionamento.
Ziulkoski diz que a confederação vai se reunir com os prefeitos para incentivar que mais cidades adotem a exigência. Para ele, o passaporte é uma das principais estratégias dos municípios para incentivar a população a se vacinar, em contraponto ao discurso do presidente.
"A vacinação é nossa principal proteção e são os municípios que estão na ponta lidando com as consequências do adoecimento da população pela Covid. Embora o presidente seja contra [a exigência do passaporte], nós somos a favor do que defende a ciência", diz.
As duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, já passaram a exigir o passaporte. Na capital paulista, a exigência vale apenas para eventos, como shows, feiras e congressos –estabelecimentos comerciais ficaram de fora.
Já na capital fluminense, além dos espaços de eventos, o documento também é exigido em academias, clubes, cinemas e teatros. Em ambas, não é exigido que a pessoa já tenha tomado as duas doses ou a dose única –ela só precisa estar com a imunização em dia.
A exigência do comprovante para apenas alguns tipos de estabelecimentos comerciais já levou a questionamentos judiciais. No Rio, dois clubes conseguiram uma liminar que dispensa a exigência após terem questionado o fato de o decreto municipal não ter contemplado restaurantes, bares e shoppings.
Mesmo sem a exigência para todos os estabelecimentos públicos, alguns locais passaram a cobrar o documento em suas dependências. É o caso do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de São Paulo, além de instituições de ensino, como a USP.
Para Ziulkoski, a ausência de uma regra nacional pode levar a novos questionamentos na Justiça. Apesar disso, ele considera que a exigência do comprovante é uma medida benéfica.
"O STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu que os municípios têm legitimidade para legislar com autonomia, por isso, acredito que esses questionamentos judiciais não vão avançar, apesar de conturbar. Se houvesse uma regra nacional, facilitaria para todos."
Em junho, Bolsonaro disse que vetaria qualquer projeto de lei aprovado pelo Congresso que criasse um passaporte da imunização. "A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento", disse na ocasião.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também disse considerar "totalmente descabida" a exigência do passaporte.
Segundo o levantamento da CNM, a região Norte é a que tem percentualmente mais cidades com a regra (20,7%), seguida do Nordeste (15,6%). O Sudeste é a que tem menor proporção, com a exigência em apenas 6,6% dos municípios.
Em cada local, porém, as regras são diferentes. Há casos em que os decretos municipais especificam a exigência da apresentação da própria caderneta de vacinação impressa ou do certificado digital emitido pelo aplicativo Conecte SUS. Já outras cidades aceitam a comprovação digital feita pelos estados –é o caso de São Paulo, que permite a comprovação pelo VaciVida, do governo estadual.
O passaporte da vacina nacional começou a ser emitido de forma digital em 31 de agosto pelo Conecte SUS, aplicativo oficial do Ministério da Saúde. Com opções em português, espanhol e inglês, o certificado pode também ser usado em viagens internacionais.
INFORMAÇÕES SOBRE O CERTIFICADO DIGITAL EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O que é o Conecte SUS?
É um aplicativo gratuito do Ministério da Saúde, que mostra as informações gerais de cada cidadão, como a carteira de vacinação digital e o certificado de imunização contra a Covid.
O certificado apresenta outras informações?
Sim, ele apresenta os dados cadastrais do vacinado (nome, data de nascimento, sexo, CPF), data e horário da emissão do certificado, dados de autenticação do certificado e informações sobre as doses de vacinas administradas (data de aplicação, instituição responsável pela fabricação ou importação da vacina, nome da vacina, descrição da dose, lote e estabelecimento de saúde).
Como usar e fazer o cadastro?
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente por smartphone ou pelo site. Há versões tanto para celulares que usam o sistemas operacionais iOS quanto para aparelhos com Android.
Para acessar, é preciso ter uma conta no sistema do governo federal, que pode ser realizada com CPF e um email no site do serviço ou diretamente no aplicativo.
Quem envia os dados sobre as doses aplicadas para o Conecte SUS?
Segundo o Ministério da Saúde, as informações são enviadas por estados e municípios pela RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde). As informações são disponibilizadas em até 72 horas após o envio dos registros para a rede nacional.
Como saber se os meus registros de vacinação já foram enviados à RNDS?
Verifique no aplicativo Conecte SUS Cidadão ou na versão web. Caso não esteja disponível após a conclusão do esquema vacinal, entre em contato com o estabelecimento de saúde responsável pela aplicação da vacina para verificar se os dados já foram inseridos no sistema e enviados ao Ministério da Saúde.
Como é feita a autenticação do certificado?
O certificado pode ser autenticado utilizando o código de 16 dígitos e/ou QRCode apresentado no documento. Este documento é válido em território nacional e tem validade de doze meses a partir da data de emissão.
A autenticação do documento pelo leitor de QR Code pode ser realizada no próprio aplicativo Conecte SUS, usando as câmeras nativas do dispositivo, ou pelo site Valida Certidão. Este serviço é gratuito para o cidadão.
Também é possível baixar os documentos no formato PDF.
Existe outra opção além do Conecte SUS?
O aplicativo ou o cartão de vacinação em sua versão física são as melhores maneiras de comprovar a imunização. Isso porque nem todas as cidades deixam claro que serão aceitos documentos digitais emitidos por outros municípios.
O decreto que regulamentou o passaporte da vacina em São Paulo, por exemplo, diz que a comprovação deve ser feita pelo QR Code disponível no aplicativo E-saúde, da Secretaria Municipal da Saúde. A norma também estabelece que podem ser aceitos outros documentos: comprovante de vacinação físico, ou a versão digital, disponível nas plataformas VaciVida (estadual) e Conecte SUS.
No Rio de Janeiro, o padrão é o mesmo. O certificado digital citado é próprio Conecte SUS. Na versão física, o município reconhece o cartão de vacinação da "Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, institutos de pesquisa clinica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras".