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O Ministério da Saúde publicou portarias que habilitam e qualificam Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h) no país. Essas unidades compõem a rede Saúde Toda Hora, que está reorganizando a atenção às urgências e emergências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com este novo modelo, o Ministério da Saúde está ampliando o acesso da população brasileira aos serviços de urgência e emergência na rede pública, garantindo atendimento rápido e adequado aos pacientes.
Para os municípios de Araguaína (TO) e Capanema (PA), que estão inseridos dentro da Amazônia Legal, as portarias nº 2.076 e nº 2.091 acrescem o valor de R$ 630 mil referente ao custeio anual de uma UPA tipo II em cada cidade. O aumento do custeio das unidades dos municípios da Amazônia Legal foi implantado, neste ano, com o objetivo de tornar mais ágil o repasse de recursos de manutenção destas UPAs, responsáveis pelo primeiro atendimento de emergência na Rede SUS. "Espera-se que esse adicional de 30%, dentre outros avanços, proporcione melhor fixação das equipes das UPA 24h em locais distantes na Região Amazônica", afirma o coordenador-geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso Abrahão.
No município de Ceres (GO) foi habilitada uma UPA tipo II, cujo valor de custeio anual é de R$ 2,1 milhões (confira na portaria nº 2.068). A unidade tipo II possui até 12 leitos e capacidade para atender até 300 pacientes por dia. Para o município de Varginha, em Minas Gerais, foi definido o valor de custeio anual de R$ 3 milhões referente à habilitação de uma UPA porte III (confira na portaria nº 2.070). Essa unidade atende até 450 pessoas por dia e pode ter até 20 leitos.
O Ministério da Saúde habilitou, ainda, duas UPAs porte I, sendo uma localizada em Sapiranga (RS) e outra em Moreno (PE). As portarias nº 2.097 e nº 2.098 foram publicadas na última quinta-feira (20). As unidades porte I recebem o custeio anual de R$ 2,1 milhões (quando não qualificada), atendem até 150 pacientes dias e possui até oito leitos.
As UPAs oferecem consultas e tratamentos intermediários que podem resolver 97% dos casos; desafogando os hospitais e reduzindo, assim, o tempo de espera por atendimento hospitalar.
QUALIFICAÇÃO - O município de Olímpia (SP) teve uma unidade qualificada e receberá mais R$ 1,2 milhão de custeio anual referente à UPA porte I (portaria nº 2.099). Para qualificar uma UPA, o gestor local deve atender a uma série de requisitos descritos na portaria nº 2821/2011; dentre eles, a comprovação da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e o desenvolvimento de atividades de educação permanente.
Mais três UPAS foram qualificadas nos municípios de Recife (PE), Serra (ES) e Fortaleza (CE). Cada uma das UPAS porte III receberão mais R$ 3 milhões de custeio anual, chegando ao valor de R$ 6 milhões (confira as portarias números 2.100, 2.101 e 2.102). Em Fortaleza, outra UPA foi qualificada (portaria nº 2.103), de porte II, cujo valor acrescido será de R$ 2,1 milhões.