O Ministério da Saúde informou nesta quarta (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a explicação sobre a nota técnica que menosprezava a vacinação contra a covid-19 e classificava a hidroxicloroquina como eficaz para tratar a doença será dada apenas pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
O pedido da ministra Rosa Weber, que estabeleceu um prazo de deu cinco dias para as respostas, também se estende ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Sem entrar em detalhes, o ofício diz apenas quem enviará as informações. O chefe da pasta também disse que está "à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários".
Um outro documento também encaminhado à ministra do Supremo, assinado pela consultoria jurídica da pasta, diz que os esclarecimentos "devem ser prestados pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, tendo em vista sua competência decisória prevista no art. 23 do Decreto n° 7626/2011".
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A nota técnica contraria a posição da OMS (Organização Mundial de Saúde) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), assim como de especialistas. Depois das críticas, o documento foi atualizado, com a remoção de uma tabela que sugeria, sem sustentação científica, que a hidroxicloroquina –ao contrário das vacinas– seria eficaz e segura contra a covid-19.
A determinação proferida pela ministra Rosa Weber manda o secretário se manifestar sobre a representação da Rede Sustentabilidade, que pede para Angotti Neto sair do posto que ocupa no Ministério da Saúde.
"Pedimos seu afastamento cautelar do cargo de secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde e o reconhecimento do ato administrativo praticado por ele como apto a significar erro grosseiro juridicamente relevante", diz trecho da peça da Rede.
O STF decidiu, em maio de 2020, que agentes públicos podem ser punidos caso adotem medidas durante a pandemia que contrariem critérios de autoridades reconhecidas nacionalmente e internacionalmente, como a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Na avaliação dos ministros, atos que atentem contra a saúde, a vida e o meio ambiente poderão ser considerados "erros grosseiros", possibilitando a punição nas esferas civil e administrativa.