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Enquanto a Justiça Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) apontam irregularidades nos convênios firmados entre municípios e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), a Prefeitura de Londrina alega que poderia ser ainda pior sem a entidade. A dependência na área da saúde pública na cidade é tanta, que um em cada três funcionários que atuam no setor são do Ciap.
Numa audiência enfadonha ontem na Câmara, o secretário municipal de Saúde, Edson Antônio de Souza, disse que dos pouco mais de três mil trabalhadores na saúde em Londrina, quase 1,1 mil seriam do Ciap. Por isso, alertou, se os cinco contratos mantidos com a Oscip fossem rompidos a população ficaria desassistida.
O secretário também negou que a gestão atual tenha sido omissa na fiscalização dos repasses. ''Tanto fiscalizamos que estamos repassando valores a menos'', apontou, citando que em abril a Prefeitura repassou para o Ciap R$ 2,3 milhões, enquanto o contrato original previa R$ 2,6 milhões. No entanto, ele não soube dizer os valores repassados nos outros meses de 2010 e disse que ainda estava apurando os repasses feitos antes disso.
A Prefeitura mantém convênio com o Ciap desde 2005 e, segundo investigação da CGU junto com Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, só em Londrina a Oscip teria desviado mais de R$ 10 milhões. Em todo o país, o desvio chegaria a R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.
Utilidade pública
Os vereadores José Roque Neto (PTB) e Joel Garcia (PDT) protocolaram ontem um projeto de lei pedindo a cassação do título de utilidade pública municipal do Ciap. Se isto acontecer, a Oscip fica impedida de celebrar contratos públicos. Na semana passada, o vereador Gerson Araújo (PSDB), já havia protocolado um projeto de decreto legislativo requerendo a suspensão de todos os contratos do Ciap com o Município.