Técnica inovadora
A Justiça concedeu liminar, na última semana, ao Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública contra a Construtora Morena Sul e a Morena Construções Civis depois de constatadas irregularidades trabalhistas em canteiros de obras na cidade de Umuarama.
Em inspeções realizadas em duas de suas das obras, a de ampliação do Hospital Cemil e a do Edifício Liberty, o MPT de Umuarama constatou o descumprimento de normas de saúde e de segurança que colocam os trabalhadores em risco de acidentes, inclusive fatais.
A pedido do MPT, a Justiça do Trabalho determinou que as empresas, até o final de novembro, realizem diversas adequações em seus canteiros de obras, atuais e futuros, como elaborar e implementar Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); observar os requisitos sobre movimentação e transporte de materiais e pessoas e sobre instalações elétricas; adotar medidas de proteção contra quedas e altura; fornecer aos seus empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, exigindo o seu uso, orientando e treinando o trabalhador; entre outras determinações.
Caso as empresas descumpram a ordem judicial, a multa é de R$10 mil por obrigação, acrescida de mil reais por empregado prejudicado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidade beneficente, indicada pelo MPT.
Uma audiência está prevista para o dia 10 de dezembro, às 13h20, na Justiça do Trabalho de Umuarama.