Boletim semanal
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, propôs nesta semana quatro ações contra o Estado do Paraná para garantir o fornecimento de medicamentos a cidadãos que não têm condições financeiras de arcar com tratamento de saúde. Entre as pessoas beneficiadas estão duas idosas e um bebê.
A primeira das ações é em interesse de uma paciente portadora de enfisema pulmonar, com frequentes crises de falta de ar, que necessita de doses diárias do medicamento Spiriva Respimat. A senhora já havia solicitado o medicamento ao Estado, por meio da regional de saúde, e ao município, que recusaram o seu fornecimento.
A segunda ação é em favor de um bebê, de quatro meses, portador de doença crônica pulmonar/displasia broncopulmonar, que está internado no Hospital Santa Casa de Misericórdia, na UTI neonatal, desde que nasceu. A criança necessita de cinco doses anuais do medicamento Profilaxia com Palivizumabe pelos próximos três anos.
O terceiro procedimento é para uma mulher de 29 anos, portadora de uma doença inflamatória crônica (still adulto). A paciente fez uso de dois medicamentos e apresentou controle parcial da doença, mas, mesmo assim, ainda é necessário manter controle da enfermidade com o uso de outro medicamento, o Tocilizumabe.
A quarta ação refere-se a uma senhora de 69 anos, diagnosticada com hipertensão pulmonar, que necessita de oito medicamentos, sendo que quatro já estão sendo distribuídos nas unidades básicas de saúde, mas outros quatro não.
Em todos os casos o MP-PR requer à Justiça o fornecimento do medicamento aos pacientes, enquanto houver necessidade, de maneira gratuita, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa. As ações, assinadas pelo promotor de Justiça Fuad Faraj, aguardam decisão judicial.