O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (15), portaria que altera o valor do repasse para a compra de medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).
Com a mudança, Estados, Distrito Federal e Municípios terão um incremento de 10% no valor total, passando de R$ 5,10 para R$ 5,58 por habitante/ano, conforme população estimada em 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento no montante ampliará o quantitativo de medicamentos disponibilizados à população.
A medida só foi possível após a realocação dos R$ 100 milhões que eram destinados à manutenção da Rede Própria do Farmácia Popular. Grande parte do recurso era pra custear serviços administrativos, que chegavam a 80% do montante. A ampliação do repasse foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal.
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Com esse recurso, eram mantidas 367 unidades próprias, que representam, apenas, 1% do total de unidades privadas credenciadas no "Aqui Tem Farmácia Popular". Agora, além das 4.481 cidades participantes, o recurso também estará disponível para outros mil municípios, que estão fora do programa. Estes municípios passarão a ter maior acesso a medicamentos e insumos farmacêuticos que serão distribuídos nas mais de 41 mil unidades de saúde espalhados por todo o país.
"A medida não ocasionará nenhum prejuízo ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso e a oferta de medicamentos. Ou seja, não estamos terminando com o Farmácia Popular e sim fortalecendo a rede credenciada", explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O ministro lembrou que os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular. "Os demais estão disponíveis, tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias das prefeituras", ressaltou o ministro.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. A responsabilidade pela aquisição dos medicamentos deste componente é tripartite, ou seja, a União disponibiliza R$ 5,58 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são os responsáveis pela seleção, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição e dispensação destes medicamentos.
Funcionamento normal - O programa Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa já está presente em 80% do país, ou seja, em 4.463 municípios, contando com 34.910 farmácias cadastradas – cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.
Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita, sendo que os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).