Animais peçonhentos
O Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) deverá devolver R$ 88.072,97 ao Fundo Estadual de Saúde. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou irregular a prestação de contas de convênio por meio do qual a entidade recebeu recursos públicos nos anos de 2008 e 2009.
Na análise dos documentos apresentados, os técnicos da Diretoria de Análise de Transferências do TCE apontaram quatro irregularidades: realização de despesas após o término de vigência do convênio; movimentação do dinheiro em duas contas bancárias - uma delas alvo de bloqueio judicial; falta de comprovação de utilização de parte dos recursos e divergência entre o saldo final informado na prestação de contas e os extratos bancários apresentados.
O entendimento da DAT foi confirmado pelo Ministério Público de Contas e acolhido pelo relator do processo, conselheiro Nestor Baptista. O julgamento foi realizado na sessão de 18 de setembro da Segunda Câmara do TCE. O valor a ser devolvido - solidariamente pelo hospital e seu diretor à época, Giovani de Souza -, corresponde à diferença entre o total repassado pelo Fundo Estadual de Saúde (R$ 135.487,37) e os gastos realizados fora da vigência do convênio ou sem comprovação de destino. O montante que deve retornar aos cofres públicos será corrigido monetariamente entre as datas do repasse e da devolução.
Multa
Além da devolução solidária dos recursos usados irregularmente, Souza deverá pagar multa de R$ 691,13 pelo atraso de 273 dias no envio da prestação de contas. A sanção administrativa está prevista na Lei Orgânica do TCE.