Entenda
O cuidado com a criança nos primeiros mil dias de vida é decisivo para a organização das competências humanas. Para fortalecer políticas públicas para a primeira infância, ou seja, em crianças de até três anos de idade, o Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (5), em Brasília, o Programa Criança Feliz. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), o Programa contará com um orçamento inicial de R$ 300 milhões. O objetivo é promover atenção integral na primeira infância, com estímulos adequados, conduzindo ao desenvolvimento das habilidades, facilitando o aprendizado e determinando as contribuições que a criança trará à sociedade quando adulta.
O foco do programa serão as famílias beneficiárias do Bolsa Família. O Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. Além disso, serão incluídas as visitas domiciliares semanais, com o objetivo é oferecer às famílias mais informação e interação com suas crianças, identificando as oportunidades e os riscos para o desenvolvimento infantil. Além disso, serão incluídas as visitas domiciliares semanais, com o objetivo de oferecer às famílias mais informação e interação com suas crianças, identificando as oportunidades e os riscos para o desenvolvimento infantil.
Contando com um orçamento de R$ 300 milhões, o programa terá um Comitê Gestor para estruturar, elaborar e implementar as estratégias para a promoção do desenvolvimento infantil integrado das crianças na primeira infância. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada. Em 2016, o Criança Feliz inicialmente apoiará os programas de primeira infância já existentes no país. O Primeira Infância Melhor (PIM), do Rio Grande do Sul, e o Mãe Coruja Pernambucana são exemplos de iniciativas estaduais que desenvolvem a promoção da primeira infância por meio de visitas domiciliares, assim como as experiências municipais de Pelotas (RS), Arapiraca (AL) e Boa Vista (RR).
A participação dos estados, municípios e Distrito Federal será feita por meio de adesão. Neste ano, nove estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo) e 95 municípios, onde existem programas semelhantes, participarão do Criança Feliz. Os gestores deverão assumir o compromisso com a implementação, o fortalecimento e a articulação das ações de primeira infância.
Ao participar do lançamento do Programa, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que setenta por cento das ações do Criança Feliz estão na saúde e assegurou que o Ministério da Saúde está preparado para contribuir para a atenção integral dos brasileirinhos. "Vamos ter no nosso novo sistema E-SUS todo o acompanhamento do crescimento da criança, do desenvolvimento. Nós estamos trabalhando de forma articulada com todos os ministérios que envolvem a formação da criança para que ela, nutrida e mais estimulada, desenvolva uma capacidade de aprendizado melhor, que vai acompanhá-la por toda a vida", ressaltou.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, esclareceu a importância do programa Criança Feliz para as novas gerações de brasileiros. "A primeira infância é o período crítico do desenvolvimento humano. O cuidado nos primeiros três anos de vida é essencial porque o cérebro se organiza pelo estímulo que recebe. Se não cuidarmos bem da primeira infância, teremos adultos com problemas emocionais e cognitivos".
Marco Legal da Primeira Infância
Aprovada neste ano, a Lei 13.257 instituiu o Marco Legal da Primeira Infância - importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida. É a primeira vez que um país estrutura um projeto integrado com várias áreas como a saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente. "O Marco Legal é vanguarda no mundo", reforça o ministro. A legislação norteará o Programa Criança Feliz, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para promover o desenvolvimento integral de crianças beneficiárias do Bolsa Família.