43 mil casos em 2023
O ex-prefeito de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, Péricles de Holleben Mello (gestão 2001-2004) terá de devolver R$ 1.550.411,92, conjuntamente com a Prefeitura, à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acatou recurso do ex-gestor e atualizou o valor, que foi reduzido.
A decisão anterior, que julgou irregular a prestação de contas do convênio que a Prefeitura assinou com a Sesa em 2003, fixava em R$ 3.395.814,53 a quantia a ser ressarcida pelo Município, Mello e seu sucessor, Pedro Wosgrau Filho (gestão 2005-2008). A transferência voluntária previa a reforma e ampliação do Hospital da Criança e do Hospital Municipal, a um custo total de R$ 3.725.994,72.
"A responsabilidade do recorrente, de fato, restringe-se à quantia manuseada no período de sua gestão", concluiu o TCE. O julgamento do Tribunal Pleno (8 de agosto) pode ser questionado mediante interposição de outro recurso, que não o de Revista. Os prazos são contados da data de publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE.