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Ministério da Saúde aponta divergência de informação sobre formação de especialistas. Câmara analisa proposta que inviabiliza cadastro voltado a políticas de atendimento à população.
Um estudo preliminar do Ministério da Saúde indica uma desigualdade de informações existentes sobre formação de médicos especialistas em todos os estados brasileiros. No Paraná, a variação entre os cadastros existentes é de 56,9% para a oftalmologia, primeira área analisada. Em todo o país, a discrepância chega a 75,6% nesta especialidade. Outras duas áreas, cardiologia e ortopedia, também estão sendo analisadas e já apresentam um desencontro de informações. As áreas foram as primeiras escolhidas, pois são citadas entre as maiores necessidades de gestores, profissionais da Atenção Básica e usuários.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou dados nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisam proposta que inviabiliza a criação de um cadastro nacional com informações sobre os especialistas e que ajudariam na construção de políticas voltadas para a melhor distribuição dos médicos no país. O projeto de decreto legislativo Nº 157/2015 do deputado Henrique Mandetta (DEM/MS) poderá ser votado ainda nesta semana.
Perguntas e respostas sobre o Cadastro Nacional de Especialistas
"Precisamos qualificar as informações existentes para o desenvolvimento das políticas públicas de atenção à população brasileira. Elas são úteis para ações de incentivo à formação de médicos especialistas, sempre respeitando as atribuições das associações de cada área e da Comissão Nacional de Residência Médica", disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, um dos elementos mais importantes para isso será o Cadastro Nacional de Especialistas, previsto na Lei do Mais Médicos e lançado na semana passada.
No estudo inicial, foram avaliadas as informações dos documentos do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), da Demografia Médica do Brasil (CFM/CREMESP) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS). Os dados do Paraná apontam para a existência de 1.031, 657, 330 e 604 profissionais, respectivamente. Na comparação dos cadastros gerais que incluem residências médicas (CBO x CFM/CREMESP), a variação é de 56,9%.
Já em todo o país, as quantidades registradas são 17.325, 9.862, 3.909 e 11.407 profissionais, na mesma ordem, e uma variação de 75,6%. Comparando dentro de uma mesma região, o índice ultrapassa 80% no Nordeste e Sudeste, por exemplo, o que impossibilita qualquer avaliação sobre a distribuição dos especialistas no país. As maiores disparidades estão em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Amazonas.
Considerando os dados da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação as disparidades entre as informações existentes são ainda maiores. A diferença apresentada em relação aos dados do CBO é de 343%.
CADASTRO NACIONAL - O Cadastro Nacional de Especialistas proposto pelo governo federal vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira e no Conselho Federal de Medicina. O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e distribuição de novos especialistas, o que subsidiará a criação de novas políticas na área. O banco permitirá saber onde o médico se formou, qual sua especialidade e onde atua. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, o que será importante para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas Universidades.
A Lei e o decreto não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina. O Cadastro Nacional de Especialistas é um passo importante para o estabelecimento de um sistema nacional de saúde capaz de vencer as diferenças regionais e levar atendimento de qualidade a todos.
A residência médica e sua universalização, com a oferta de vagas a todos os médicos formados, é uma das prioridades do Mais Médicos. O Programa prevê, até 2018, 12,4 mil vagas de especialização. Desde 2013, já foram autorizadas 7.742 vagas, o equivalente a 62% da meta. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre à legislação do Programa que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.
O Mais Médicos prioriza também a formação e o provimento emergencial de profissionais. Além das 12,4 mil oportunidades de residência, serão criadas também, até 2017, 11,5 mil vagas de graduação, das quais 5.306 (46%) já foram autorizadas em 82 municípios. Além disso, o Programa está levando médicos para o interior e periferias enquanto as medidas de longo prazo ainda não são capazes de gerar resultados, já que cada médico demora seis anos para se formar e pelo menos dois para se especializar. Existem, atualmente, 18.240 médicos do Programa atuando em 4.058 municípios, beneficiando 63 milhões de pessoas. A atuação desses profissionais já mostra bons resultados, com aumento acentuado do número de consultas (33%) e redução das internações (4% mais que em outros locais).