Uma decisão da Suprema Corte alemã liberou no país o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes. A prática havia sido proibida por uma lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional nesta quarta (26).
A lei já garantia aos pacientes o direito de decidir se queriam morrer ou não, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida.
Mas o texto de 2015 estabeleceu três anos de cadeia e multa a quem participasse de suicídios de forma "comercial", o que incluiria a atividade profissional de médicos.
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O caso chegou à Suprema Corte depois que uma doente terminal viajou à Suíça para morrer, porque seu marido não pôde obter uma prescrição de medicamentos que abreviassem sua vida, em 2017, o que levou um tribunal a decidir que, "em casos excepcionais, o Estado não pode impedir o acesso de pacientes a produtos que lhes permitam se suicidar de maneira digna e sem dor".
A decisão de 2017 criou um conflito jurídico, e associações de médicos e pacientes recorreram ao tribunal para que revisasse a lei de 2015.
O Legislativo alemão precisará agora decidir sobre leis que levem em conta a decisão do Judiciário.
O tema é particularmente sensível na Alemanha, porque o regime nazista usava o termo eutanásia para justificar a morte de mais de 200 mil deficientes físicos e mentais, em meados do século passado.
A eutanásia ativa (quando o próprio médico aplica as substâncias que levarão à morte) continua proibida.
No debate dos últimos anos, defensores da lei de 2015 temem que a liberação favoreça eutanásias precipitadas e abra espaço para que serviços de suicídio assistido pressionem pacientes a decidir pelo fim da vida.
A decisão da Suprema Corte, no entanto, diz que o legislador tem outros instrumentos para responder a esses riscos, como informar os pacientes de seus direitos e regulamentar os passos e condições do suicídio assistido.
"Podemos lamentar a perda do paciente, usar todos os argumentos possíveis para convencê-lo do contrário, mas, ao final, devemos nos submeter à vontade dele", afirmou o tribunal.
Segundo pesquisa do instituto Infratest-Dimap, 81% dos alemães aprovam a assistência médica ao suicídio.
Na Europa, três países legalizaram a eutanásia: a Holanda, a Bélgica e Luxemburgo.
Na semana passada, o Legislativo português descriminalizou a eutanásia e o suicídio assistido para residentes no país. Os textos aprovados ainda têm que ser reunidos e receber nova aprovação.
Para entrar em vigor, a lei terá também que ser sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O suicídio assistido é permitido no Reino Unido, na Suíça, na França e nos países escandinavos. Na Itália, a Suprema Corte descriminalizou a prática em setembro do ano passado.
Na Espanha, a descriminalização foi aprovada pela Câmara e será discutida em breve no Senado. Os médicos do país já se posicionaram favoráveis à medida.
Entenda a eutanásia
Há três nomenclaturas para a morte consentida:
• Eutanásia: um médico injeta no paciente medicamentos que abreviam sua vida de forma indolor;
• Suicídio assistido: o médico receita os remédios e/ou acompanha o paciente, mas é o paciente que realiza a ação (injetar os remédios ou desligar um equipamento);
• Ortotanásia: um médico desliga aparelhos ou suspende medidas que prolongam a vida dos pacientes (a prática é permitida também no Brasil).