O Ministério da Saúde editou nesta quarta-feira (22) ato de ofício em que divulga a abertura de consulta pública sobre a aplicação ou não de vacinas contra o coronavírus na população de 5 a 11 anos de idade.
A comunicação, assinada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece o período de 23 de dezembro a 2 de janeiro de 2022 para que os brasileiros possam opinar a respeito do tema.
A vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos foi liberada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro. Serão duas doses com três semanas de intervalo entre elas. Antes do aval, a imunização estava autorizada apenas para maiores de 12 anos.
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O produto a ser aplicado foi desenvolvido pela farmacêutica Pfizer/Wyeth especialmente para a faixa etária de 5 a 11 anos, ao contrário de outros laboratórios que estão adaptando vacinas de adultos.
Segundo o Ministério da Saúde, a consulta pública referente ao tema -que tem gerado resistência por parte de pessoas contrárias à vacinação e/ou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL)- servirá para "manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade". Além disso, funcionará "para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas".
A discussão sobre o tema virou caso de polícia depois que pessoas de opinião contrária à vacinação em crianças enviaram e-mails a diretores e servidores da Anvisa com mensagens de intimidação e até mesmo ameaças de morte.
A agência comunicou tais fatos à Polícia Federal, que abriu uma investigação. Um homem foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Agora, cabe à Justiça avaliar se ele se tornará réu e responderá a uma ação penal.
ASSUNTO SE ARRASTA DESDE NOVEMBRO
O pedido de inclusão da faixa etária de 5 a 11 anos foi enviado pela Pfizer à Anvisa no dia 12 de novembro.
"Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos, queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e obviamente forme seu juízo", disse o presidente na transmissão online que faz semanalmente.
No dia 23, a agência pediu informações técnicas ao laboratório, enviadas no dia 6 de dezembro. "A avaliação da Anvisa levou 21 dias, descontados os 14 dias que a Pfizer utilizou para responder exigências técnicas da Anvisa, elevando o tempo total do processo para 35 dias", afirma a agência reguladora em nota.
Em outubro, um comitê externo de aconselhamento da FDA -equivalente à Anvisa dos Estados Unidos- já havia recomendado a vacina da Pfizer para o público infantil.
A possibilidade de imunizar crianças e adolescentes tem sido publicamente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após o aval da Anvisa, em 16 de dezembro, o governante declarou em uma live (transmissão ao vivo
nas redes sociais) que solicitaria a divulgação dos nomes dos servidores da agência que aprovaram o pleito da Pfizer.