Depois de mais de quatro horas sem receber respostas, a consulta pública do Ministério da Saúde sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 voltou a funcionar por volta das 13h desta sexta-feira (24).
Pela manhã, era possível preencher o cadastro e responder às 19 questões, mas não enviá-las. O sistema do ministério dizia que "o número máximo de pessoas já respondeu a este formulário".
Isso ocorreu cerca de três horas depois de o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter anunciado a abertura da consulta nas redes sociais, nesta sexta-feira (24).
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Em nota, o ministério informou que, "devido ao grande interesse da população na consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, foi necessária a migração para a plataforma Gov.br, que já possui a base do cadastro dos brasileiros". "As participações já registradas no sistema serão avaliadas e também serão objeto de análise pela área técnica", diz o comunicado, que indica ainda que a consulta ficará disponível até 2 de janeiro.
As perguntas do formulário estão alinhadas com o que o ministério tem dito sobre vacinação para este público, em conformidade com o que o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse no final de semana, sobre a autorização dos pais para imunizar as crianças -que já é solicitada- e a prescrição médica.
Bolsonaro disse nesta sexta-feira que ele próprio já havia participado da consulta "como cidadão", e defendeu proposta do ministério.
"Eu não sou médico, mas tenho uma filha de 11 anos. Mas já tinha respondido, tenho um médico do meu lado aqui [governador do Goiás, Ronaldo Caiado]. Eu acho que qualquer procedimento tem que passar pelas mãos do médico, tá ok?", disse o presidente a jornalistas no Palácio da Alvorada.
Dentre as perguntas da consulta, uma questiona se o internauta concorda com a vacinação desta faixa etária. Em outras, se concorda com a proposta da Saúde, anunciada na quinta-feira (24) pelo ministro, de exigir prescrição médica para a imunização das crianças (veja as perguntas abaixo).
Outra questão, de múltipla escolha, quer saber como a pessoa ficou sabendo da consulta pública. Lista como resposta o Diário Oficial da União, o portal da Saúde, redes sociais, amigos, email, mas não cita imprensa.
Há ainda uma pergunta sobre escolas, que questiona a obrigatoriedade da apresentação de carteirinha de vacinação. A imunização não é obrigatória no país, mas é comum que as escolas cobrem a carteira de vacinação atualizada dos alunos.
O formulário também antecipa uma discussão que já existe para adultos, sobre a exigência do "passaporte de vacina" em estabelecimentos comerciais e públicos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores são ferrenhamente contrários.
Para participar da consulta, que está no portal do Ministério da Saúde, o internauta tem de responder ainda a um questionário com informações pessoais, como CPF, e-mail e telefone. É possível participar mais de uma vez.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, especialistas em infectologia e saúde pública são críticos à consulta. "Idiotice", "procrastinação", "absurdo" e "coisa da idade da pedra" são alguns dos termos utilizados por eles para descrever a medida.
A consulta pública foi um dos argumentos utilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), mais tempo para responder sobre um plano de vacinação infantil.
Na quinta-feira (23), Queiroga disse que o ministério deve aprovar o documento com regras para a imunização de crianças de 5 a 11 anos até 5 de janeiro. Segundo ele, o Brasil tem condições de começar a vacinação dentro de um "prazo bastante curto", mas não sinalizou com datas.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma nota, nesta sexta-feira, em que defende a imunização infantil e pede urgência na decisão do Ministério da Saúde.
"O Brasil se encontra diante de hospitalizações, sequelas e mortes que são passíveis de prevenção em sua grande maioria. Ignorar este fato, minimizar sua importância e afirmar que elas são aceitáveis não são atitudes esperadas das autoridades. A sociedade espera e merece outro tipo de postura e de compromisso com a saúde das crianças e adolescentes do Brasil", diz a nota.
O texto faz referência a uma declaração do ministro, em que ele disse que não há urgência para tomar decisão, uma vez que os óbitos infantis estão em "patamar baixo".
Desde o começo da pandemia, 301 crianças de 5 a 11 anos morreram. Segundo a SBP, as taxas de mortalidade e de letalidade em crianças no Brasil estão entre as mais altas do mundo.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos na semana passada. Técnicos e diretores da agência têm sido alvo por conta da decisão de ameaças, já investigadas pela Polícia Federal.
Reservadamente, técnicos da agência lamentaram as perguntas do questionário. Para eles, parecem ser apenas uma forma de postergar a implementação da política. Além disso, a Saúde ressuscita, dizem, uma questão que estava supostamente superada sobre a obrigatoriedade da vacinação.
Veja algumas perguntas:
- Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?
- Você concorda que o benefício da vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?
- Você concorda que o benefício da vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?
- Você concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para Covid-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação?
- Você concorda com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais?