A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não aprovou nesta quarta-feira (18), por quatro votos a um, o uso do autoteste de Covid no Brasil.
A leitura foi de que a nota técnica do Ministério da Saúde apresentava lacunas, por exemplo, sobre como notificar a confirmação da infecção e de que forma orientar os pacientes.
Na última quinta-feira (13), Ministério da Saúde pediu para a agência liberar este tipo de exame que pode ser feito em casa.
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Pela regra, o ministério precisa propor uma política pública para liberar a entrega dos exames ao público leigo. A pasta já sinalizou que os produtos não devem ser comprados pelo governo federal.
A diretora relatora, Cristiane Rose Jourdan Gomes, foi a única que sinalizou positivamente a aprovação do autoteste mesmo sem uma política pública por parte do Ministério da Saúde.
Ela entendeu que que tal regulamentação pode ser editada em medida de excepcionalidade para garantir maior acesso da população a testagem, e consequentemente, identificar, isolar e minimizar a transitabilidade da variante ômicron independentemente da ação de política pública.
"Considerando o contexto pandêmico que vivemos, o uso dos autotestes pode representar uma estratégia de triagem, uma vez que poderia iniciar rapidamente os casos positivos e as ações necessárias para interrupção da cadeia de transmissão. Trata-se de uma medida adicional que amplia o acesso a testagem a fim de prevenir a transmissão Covid de junto com a vacinação, o uso de máscara e o distanciamento social", disse.
Os outros diretores seguiram o voto do diretor Rômison Mota. Parte dos diretores propôs tentar encontrar uma forma de liberar a entrada dos produtos e, em paralelo, cobrar uma política pública mais sólida do ministério.
Mas o encaminhamento final da maioria dos dirigentes, alinhado horas antes da reunião desta quarta (19), foi de cobrar mais dados da Saúde antes de liberar os produtos.
A testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não estão conseguindo atender à demanda diante da circulação da variante ômicron.
Entidades científicas cobraram, na semana passada, uma política de testagem mais ampla do governo federal e a permissão do exame em casa. A procura pelos testes disparou com o avanço da contaminação na virada do ano.
O ministro Queiroga disse que o autoteste pode desafogar as unidades de saúde, mas afirmou que a compra do produto para o SUS pode não ter o efeito desejado.
"O Brasil é um país muito heterogêneo, de muitos contrastes. A alocação deste recurso para aquisição de autoteste, distribuir para a população em geral, pode não ter resultado da política pública que nós esperamos", disse o ministro no último dia 14.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o presidente-executivo da CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial), Carlos Gouvêa disse que os autotestes devem ser mais baratos que exames de antígeno vendidos em farmácia.
Ele estima que a indústria instalada no Brasil tem capacidade de produzir até 10 milhões de autotestes de Covid por mês.
Nesta quinta-feira (20), a Anvisa vai avaliar pedido do Instituto Butantan sobre a aplicação de doses da Coronavac no público de três a 17 anos.
O Ministério da Saúde avalia usar a Coronavac em crianças, caso haja aprovação da Anvisa. Como a vacina é do mesmo modelo aplicado em adultos, estados já se planejam para destinar doses estocadas ao público mais jovem.
Até o momento, somente a vacina da Pfizer é aprovada pela Anvisa para ser aplicada em crianças de cinco a 11 anos.
A campanha de vacinação das crianças foi aberta na última sexta-feira (14), com o imunizante da Pfizer. O primeiro imunizado foi Davi Seremramiwe Xavante, um menino indígena de oito anos.