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Anulação da decisão

Associação de membros do Ministério Público vai ao STF para defender Ednaldo Rodrigues na CBF

Folhapress
02 jan 2024 às 11:09

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- Lucas Figueiredo/CBF
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A Conemp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) foi admitida como amicus curiae (amigo da corte) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação que pede a suspensão da decisão que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).


Integrada por membros do Ministério Público dos estados e da União, a entidade de classe afirma ter havido "graves lesões à atuação constitucional" do órgão em função de decisões tomadas pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e defende sua anulação.

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"Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade da postulante, defiro o pedido", decidiu o ministro Gilmar Mendes, ao acatar a solicitação de ingresso da Conamp como amicus curiae. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) chegou à corte por iniciativa do PC do B.

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Ednaldo Rodrigues foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro do ano passado. Ele chegou ao comando da entidade após o afastamento de seu antecessor, Rogério Caboclo, alvo de denúncias de assédio contra funcionárias.

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À época, Rodrigues presidia a CBF interinamente e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro, o que abriu caminho para fosse eleito mais tarde e efetivado no cargo.


O termo de ajustamento foi resultado de uma ação movida pelo órgão em meados de 2018, que questionava a CBF em relação ao processo eleitoral para a presidência da confederação.

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Alguns dos vice-presidentes da confederação na gestão Caboclo, porém, se sentiram prejudicados e questionaram a validade do acordo, agora julgado ilegal pela Justiça. Ao analisar o caso, o tribunal fluminense considerou que o Ministério Público não tinha legitimidade para ajuizar o acordo.


Para a Conamp, as decisões da Justiça do Rio são "teratológicas" e teriam sido tomadas "de forma arbitrária", em desacordo com o que prevê a Constituição.

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A associação sustenta que a Justiça não só teria contrariado o princípio constitucional de autonomia da CBF como também proferido decisões a partir da provocação de pessoas que não integram mais a confederação nem representam o Ministério Público, favorecendo "interesses individuais e privados".


"Decisões deste tipo são inconstitucionais e ilegais e prejudicam a sociedade, em especial trabalhadores, consumidores e torcedores, pois violam prerrogativas constitucionais do Ministério Público em defesa do patrimônio cultural do país, dos trabalhadores empregados pelo futebol brasileiro e de todos os seus consumidores e torcedores", afirmou a entidade ao STF.

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"A suspensão dos processos e efeitos dessas decisões são ainda mais urgentes para defender a capacidade de geração de emprego e renda do desporto nacional na economia do Brasil, que não pode ser ameaçada por decisões teratológicas que contrariam todo ordenamento jurídico desportivo nacional e internacional, com interpretações completamente desconformes com a Constituição", disse ainda.


A entidade alerta que a intervenção judicial sobre a CBF pode incitar a aplicação de sanções pela Fifa (Federação Internacional de Futebol), que rechaça a interferência de terceiros na gestão de confederações e associações.

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A Justiça determinou que José Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), indicado como interventor na CBF, convoque eleições em janeiro. Tanto a Fifa quanto a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) já afirmaram que não reconhecem a intervenção.


As duas entidades enviaram ofícios à CBF alertando sobre os riscos em caso de interferência externa e reafirmando que o estatuto da federação mundial "obriga as associações membros a gerir os seus assuntos de forma independente, sem influência de terceiros, incluindo quaisquer entidades estatais".

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"Há risco concreto, grave e de difícil reversibilidade [...] de não participação da seleção brasileira do torneio pré-olímpico e dos Jogos Olímpicos de Paris, e de abruptas suspensões administrativas pela Fifa e Conmebol —o que comprometeria a própria prática de futebol profissional e não profissional (masculino e feminino) em todo o país", afirmou a Conamp ao STF. "O risco é iminente e gravíssimo."


O pedido de ingresso da Conamp como amicus curiae na ADI é assinado pelos advogados Aristides Junqueira Alvarenga e Juliana Moura Alvarenga Diláscio.


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