Liminar libera funcionamento da boate Kalahari

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, concedeu liminar à boate Kalahari para funcionamento. A casa noturna, que já havia sido inaugurada para convidados, recebe o público em geral a partir desta sexta-feira (11).

O alvará de funcionamento do local havia sido negado por conta da Lei Municipal 11.468/2011 (Código de Posturas), que proíbe a instalação de casas noturnas a menos de 300 metros de zonas residenciais.

No despacho, o juiz argumenta que a boate foi locada antes de 29 de dezembro de 2011, quando foi instaurado o Código de Posturas. "Quando da entrada em vigor da nova Lei, o imóvel da danceteria já estava locado, a sua empresa constituída e as obras e investimentos de restauração da boate em andamento".

Marcos José Vieira também usa como justificativa o fato do local ter recebido pareceres favoráveis de órgãos como IPPUL, SEMA e Vigilância Sanitária.