Em 2025
A Secretaria de Cultura de Londrina lança amanhã o edital de 2001 para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Os produtores locais têm até 22 de novembro para inscrever os projetos que captarão recursos por meio de renúncia fiscal durante 2002. Nesta segunda, no Teatro Zaqueu de Melo, a partir das 19h30, haverá uma conversa ''didática'' entre os funcionários da Secretaria com os produtores esclarecendo as novidades da Lei para esse ano.
Conforme foi anunciado na 1ª Conferência Municipal de Londrina, realizada no mês passado, serão destinados R$ 1,5 milhão para os projetos independentes (que não mantêm relação direta com a Secretaria de Cultura), e R$ 1 milhão para os estratégicos, aqueles que serão desenvolvidos em parceria com o Executivo local, integrando a Rede da Cidadania. Dos projetos aprovados, 70% estarão orçados sob o teto de R$ 25 mil, e os demais não terão limite pré-fixado.
A lei foi criada em 1992, mas só passou a vigorar dois anos depois. Os contribuintes londrinenses podem destinar parte do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para projetos aprovados pela Secretaria. Para ter o marketing cultural, é necessário investir 5% do valor de seu imposto no projeto, a cada incidência do tributo. O responsável pela incubadora de projetos culturais, Valdir Grandini Alvarez, avisa que neste ano a Secretaria estará atenta aos empresários que não pagarem os 5% a cada incidência, o que ocorreu com frequência no ano passado.
A expectativa é que sejam inscritos mais de 200 projetos, e que desses, metade seja aprovada. Em 2000, foram contemplados 97 projetos dos 182 inscritos. Houve muitos cortes, o que gerou reclamação por parte de alguns produtores. Segundo a Secretaria, foi a única maneira de aprovar um número razoável de projetos, já que a última administração em Londrina não primava pela atenção dispensada à cultura, destinando verbas impraticáveis ao setor. Entretanto, Alavarez antecipa que neste ano, o que irá nortear a comissão avaliadora é a ''essencialidade do projeto''. Resumindo, o que não for essencial não constará no orçamento aprovado.
Sobre os critérios para que um projeto seja aprovado, previamente debatidos na Conferência, Alvarez destaca algumas exigências da Secretaria: relação custo-benefício; retorno ao sistema público; teses que contribuam com o município culturalmente; clareza nos objetivos; descentralização cultural; universalização e democratização do acesso aos bens culturais; socialização do poder cultural; enriquecimento das referências estéticas; valorização da memória histórica da cidade. Alvarez observa que são critérios novos, já que antes, ''só avaliavam o aspecto burocrático dos projetos'', comenta.
Entre as novidades, há a exigência de uma contrapartida social. Apresentações em diversos setores da cidade; custo baixo para o público ter acesso aos projetos; retorno social à comunidade. Enfim, os produtores terão de explicitar o que a cidade ganha (culturalmente e socialmente) ao investir em seu projeto. Quem não preencher este item no formulário não terá o seu projeto analisado.
Os proponentes poderão destinar 5% do valor total do projeto para o produtor e até R$ 400,00 para um contador que se responsabilize pelo caráter burocrático do projeto, as contas e notas fiscais. Dos 16 setores culturais, há quatro áreas novas em que o proponente pode inscrever seu projeto: artes gráficas, artesanato (que foi redimensionado), artes de rua (hip hop, capoeira) e mídia. Há também a possibilidade de inscrever o projeto intreligando mais de uma área.
Tudo o que for comprado pelos produtores durante a execução dos projetos deverá retornar à Secretaria, já que pertence ao município (foram os contribuintes que pagaram). Por exmplo, se um cineasta comprar uma câmera 35 mm, ela deverá ser direcionada à Secretaria após o filme. A Secretaria, aliás, está contactando alguns produtores que não entregaram alguns itens utilizados em produções passadas.
Os interessados em adquirir uma cópia do edital e do formulário podem acessar o site da prefeitura, www.londrina.pr.gov.br; podem pedir para que as informações sejam enviadas por e-mail ou levar um disquete novo à Secretaria e trocar por um que contenha os dados. Mais informações pelo (43) 321-6600.