Em 2025
A sociedade tem até a próxima sexta-feira para fazer sugestões sobre o texto da nova norma que estabelece critérios para a classificação etária de obras audiovisuais no cinema, vídeo e DVD.
A minuta da portaria que define as novas regras foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira e está disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br).
A minuta contém novos procedimentos para a classificação indicativa das obras, que é feita pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ) da Secretaria Nacional de Justiça.
A portaria prevê a permissão de entrada de menores, indispensavelmente acompanhados dos pais, em sessões de cinema cuja classificação do filme seja superior à faixa etária do filho.
A expectativa do Ministério da Justiça é que a nova portaria seja assinada ainda na primeira quinzena deste mês, logo após a audiência pública do dia 14, e comece a vigorar trinta dias depois da sua publicação.
Para participar da terceira fase da consulta pública, é preciso encaminhar e-mail para o endereço eletrônico djctq.snj@mj.gov.br. A mensagem deve conter o nome e a instituição ou a profissão do participante, além da identificação do dispositivo da portaria sobre o qual está se propondo alterações.
ABr