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O decreto n° 4.945, que estabelece a nova cota de tela do cinema nacional, publicado no dia 31 de dezembro, determina que as salas de cinema são obrigadas a duplicar o número de dias de exibição de filmes brasileiros.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Gilberto Gil, o decreto determina que os exibidores terão que dedicar anualmente um mínimo de 63 dias de suas telas aos filmes produzidos no Brasil. O número anterior era de 34 dias.
A empresa que não cumprir a obrigatoriedade será multada em 5% da renda média de sua bilheteria, apurada no semestre anterior à infração e multiplicada pelo número de dias em que a obrigatoriedade não foi cumprida.