Segundo informações divulgadas pelo jornalista Ancelmo Gois, na última quinta-feira (10), a Editora Abril foi condenada pela 11ª Câmara Cível do RJ a pagar uma indenização de R$ 300 mil a Camila Pitanga pelo fato de suas fotos terem sido publicadas na revista Playboy, em 2012, sem sua autorização.
As imagens foram retiradas do filme 'Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios' e mostram Camila sem roupa em cena de sexo. No processo, a artista repudiou a exposição imprópria do seu nome e imagem na capa e na matéria principal da publicação e alegou que essas fotos foram usadas fora do contexto original e artístico, o que foi contestado pela Editora Abril.
Na sentença, o desembargador Cláudio de Melo Tavares argumentou sua decisão. 'Com efeito, o ressarcimento do dano moral não tende a restitutório na íntegra do dano causado, tendo mais uma genérica função satisfatória, com a qual se procura um bem que recompense, de certo modo, o sofrimento ou a humilhação sofrida. (...) Por outro lado, não se pode ignorar a necessidade de se impor uma pena ao causador do dano moral, para não passar impune a infração e, assim, estimular novas agressões. A indenização funcionará também como uma espécie de pena privada em benefício da vítima', dizia trecho do acórdão.
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Vale lembrar que a revista Playboy não é mais uma publicação da Editora Abril e sua marca foi vendida para outra empresa.
(com informações do site UOL)