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O Ministério da Justiça e da Segurança Pública afirma que há duas medidas em vigor em relação ao filme "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola", no centro de uma polêmica esta semana após ser acusado de pedófilo por expoentes bolsonaristas.
Uma delas é a mudança da classificação etária do filme, que passou a ser indicado para maiores de 18 anos; a outra é a ordem para que os serviços de streaming suspendam a exibição do longa. A manifestação da pasta foi em resposta a um questionamento da reportagem.
Na prática, isso significa que o governo está censurando o filme, que deverá sair de circulação. A multa é de R$ 50 mil diários a partir do quinto dia da decisão da suspensão, publicada no Diário Oficial da União na terça (15), após pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres.
Diversos advogados afirmam que a administração não pode tirar um filme de circulação, pois isto fere a liberdade de expressão prevista na Constituição. Dizem ainda que o conteúdo de uma obra audiovisual poderia ser contestado somente na Justiça, mas que mesmo assim as chances do produto deixar de ser exibido são mínimas.
A reportagem questionou o ministério quanto a esses pontos, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
"Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola" segue disponível nos serviços de streaming na manhã desta quinta (17). No início da semana, Globoplay e Telecine afirmaram que não removeriam a obra do catálogo.
Há uma cena na comédia na qual o personagem de Fábio Porchat instiga dois garotos menores de idade a pararem de discutir e pede que o masturbem. As crianças reagem com surpresa, negando o pedido.
"O que é isso, preconceito nessa idade? Isso é supernormal, vocês têm que abrir a cabeça de vocês", diz o personagem de Porchat, que em seguida abre a braguilha da calça e puxa a mão de um dos meninos em direção a ela.
Segundo o secretário especial da Cultura, Mario Frias, a cena é uma afronta às famílias, e o longa usa a pedofilia como forma de humor. O ministro da Justiça afirmou que o filme tinha "detalhes asquerosos".
Lançado originalmente nos cinemas, no final de 2017, a obra chegou aos serviços de streaming há poucas semanas. A classificação indicativa inicial era de 14 anos, mas após a grita bolsonarista o governo alterou a faixa etária indica para 18 anos.