Fase única
Com discurso de defesa da reabertura das escolas, a gestão do governador João Doria (PSDB) não tem dado acesso a informações detalhadas sobre a adesão ao retorno presencial às aulas nem sobre as infecções por Covid registradas na população escolar.
Três meses depois do início do ano letivo, não se sabe, por exemplo, qual a incidência da doença entre professores e funcionários da rede estadual.
Dados gerais chegaram a ser divulgados em março, incluindo o registro entre estudantes, mas mesmo esses também não são atualizados desde então.
Não há detalhamento tampouco sobre quantos alunos têm frequentado presencialmente as escolas em 2021, dado importante não só para entender a transmissão do vírus, mas também dimensionar o impacto do fechamento das unidades sobre a aprendizagem.
As aulas presenciais no estado de São Paulo foram retomadas em fevereiro, quase um ano após o fechamento em 2020 para conter a circulação do coronavírus.
Pesquisas mostram que o risco de contágio dentro da escola não é maior do que o da comunidade onde ela está inserida, e que o cumprimento de protocolos pode ajudar a mitigar esses riscos.
Em São Paulo, porém, professores têm apontado problemas para cumprir esses protocolos, como pouca ventilação e escassez de equipes de limpeza. Já a Secretaria da Educação diz que foram feitos os investimentos necessários.
Para saber quem está com a razão, um dado fundamental seria o da incidência de casos de Covid entre professores e funcionários: quantos casos foram registrados entre eles e quantos deles foram presencialmente à escola.
Estudo feito por pesquisadores com base em dados coletados por subsedes da Apeoesp apontou uma incidência maior do que a média em um conjunto de unidades.
O dado oficial, no entanto, tem sido reiteradamente negado pela gestão Doria mesmo após requisições com base na Lei de Acesso à Informação, feitas tanto pela reportagem como por pesquisadores.
O registro de casos e óbitos por Covid na comunidade escolar é feito por meio do Simed, sistema criado pela Secretaria da Educação para o controle dos casos.
O boletim mais recente com dados do Simed divulgado pela secretaria, relativo ao período entre janeiro e março, traz o total de casos e óbitos entre os profissionais, mas não detalha a rede à qual eles pertencem nem diz quantos trabalhadores de fato frequentaram a escola, o que impede o cálculo de incidência.
O documento divulga apenas a incidência da Covid na população escolar total, cuja composição tem mais de 90% de estudantes, que pela idade são menos propensos à forma grave da doença. E ainda assim, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, foram incluídos estudantes que não pisaram nem um dia sequer na escola.
A reportagem requisitou à Secretaria da Educação o número de casos entre professores e funcionários, por esfera administrativa, por meio de requerimento com base na Lei de Acesso à Informação no último dia 14 de abril e não recebeu qualquer resposta até a tarde de quinta-feira (6). A norma prevê que a resposta em até 20 dias do pedido, prorrogáveis por mais dez desde que haja justificativa expressa, o que não ocorreu.
O mesmo dado, entre outros, já havia sido solicitado pela professora Ana Paula Corti, do Instituto Federal de São Paulo, em 22 de fevereiro.
Desde o segundo semestre de 2020, o secretário Rossieli Soares tem reiterado a importância do retorno presencial para a aprendizagem dos alunos, medida corroborada por recentes levantamentos que apontam, entre outros pontos, que os alunos que voltaram, mesmo em esquema de rodízio, tiveram desempenho melhor que os demais.
A volta presencial, no entanto, tem se dado de forma irregular. Para se ter um diagnóstico preciso do retorno na rede estadual paulista, seria necessário saber quantos alunos voltaram à sala de aula em cada unidade.
A frequência é registrada pelos professores em um sistema digital, mas esses dados também não foram informados. A reportagem os requisitou em março, e a resposta foi que a informação não estava disponível devido a mudança no sistema de registro.
A mudança no sistema de registro não impediu, porém, que a pasta divulgasse em mais de uma ocasião o total de alunos que haviam voltado.
Requerimento semelhante, que pede a frequência por escola estadual em 2021, foi feito professor Fernando Cássio, da UFABC (Universidade Federal do ABC), em 29 de março. O prazo de resposta foi prorrogado e não mais respondido, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.
Além do impacto na aprendizagem, outro motivo pelo qual o dado de frequência dos estudantes é importante é porque permite dimensionar qual foi o impacto da reabertura das escolas sobre circulação do coronavírus, diz Lorena Barberia, pesquisadora do departamento de ciência política da USP e da Rede de Pesquisa Solidária.
Ela afirma que a transparência é importante até mesmo para as famílias terem confiança de enviar seus filhos à escola, como o governo estadual quer. "Falta de informação gera medo e preocupação", diz. "O boletim epidemiológico [sobre as escolas] saiu semanas depois dos casos, quando decisões já tinham sido tomadas, e os riscos já não podiam ser evitados."
Ela aponta como exemplo de transparência a cidade de Los Angeles, nos EUA, que tem um painel virtual que registra surtos e frequência presencial e remota de cada unidade escolar.
Barberia critica ainda a falta de critério para a disponibilização de dados, citando estudo feito por pesquisadores da Universidade de Zurique e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que analisou 8 milhões de dados da rede estadual, incluindo notas e frequência, para concluir que o fechamento de escolas derrubou o aprendizado em 72,5% e mais que triplicou o risco de evasão.
"Os dados têm que ser fornecidos de maneira equitativa, não se pode escolher a quem", afirma. Cássio, da UFABC, também critica a divulgação seletiva. "Tem um grupo de pesquisadores que foi escolhido pela Secretaria da Educação para legitimar suas decisões políticas", diz.
Guilherme Lichand, um dos autores do estudo, pela Universidade de Zurique, afirma que dados de frequência escolar são sensíveis. "O que posso dizer é que a Secretaria, em particular seu Escritório de Evidências, é extremamente cuidadosa com dados sensíveis; nenhum deles é acessado sem termo de compromisso assinado, e ainda assim nunca com identificadores, e sempre em ambiente virtual seguro", afirma.
Outro lado - Após ser questionada pela reportagem, a Secretaria da Educação afirmou que age com transparência e que novo boletim epidemiológico com dados de Covid na população escolar será divulgado nesta sexta-feira (7), mas não explicou se serão detalhadas as infecções entre professores da rede.
Em nota, a pasta diz que nunca se eximiu de fornecer qualquer dado solicitado disponível. "Os questionamentos que não foram atendidos têm justificativa baseada na legislação vigente."
Sobre a frequência dos alunos, diz que a informação de 2021 será consolidada até o final de maio, por causa de problemas técnicos na Secretaria Escolar Digital.
Em relação à disponibilização de dados para a pesquisa que envolve a Universidade de Zurique, diz que decorre de processo administrativo com o BID, formalizado no âmbito da pasta sob aprovação da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
"O resultado desta pesquisa tem a finalidade de pautar o gestor público para a tomada de decisão em políticas de enfrentamento às consequências da pandemia", diz a gestão Doria.