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Combater as desigualdades na educação, recuperar os atrasos provocados pela pandemia ao otimizar o diálogo e pactuação entre estados, municípios e União para melhorar a qualidade do ensino. Esses são apenas alguns aspectos do Sistema Nacional de Educação, projeto de lei aprovado por unanimidade pelo Senado no início de março e já encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR) e sob relatoria do senador Dário Berger (PSB/SC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 do Sistema Nacional de Educação pretende alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional e com objetivos bastante ambiciosos: universalizar o acesso à educação básica dentro de um padrão de qualidade garantido, erradicar o analfabetismo, garantir equalização de oportunidades educacionais, articular os níveis, etapas e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
Um panorama muito esperançoso para o país, um caminho longo e cheio de desafios, mas que desenha um futuro muito promissor para a educação brasileira.
Foram dois anos de debate até chegar ao texto aprovado pelo Senado, mas a ideia de um Sistema Nacional de Educação já vinha sendo discutida muitas décadas mesmo antes da Constituição Federal de 1988, quando Anísio Teixeira, personagem central na história da educação no Brasil, já chamava a atenção para o tema.
Em 2014, a Lei º 13.005, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) já estabelecia a criação do SNE até junho de 2016. Portanto, estamos atrasados.
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