Relator Diego Garcia
A menos de dois meses do fim do ano, o MEC (Ministério da Educação) patina nos investimentos em duas das principais bandeiras do governo Lula (PT) para educação básica: alfabetização e tempo integral.
Para o fomento de escolas de tempo estendido, só 41% dos R$ 1 bilhão da dotação prevista foram executados até agora a maior parte desta verba não tem relação com a nova política desse tema.
No caso da alfabetização, a situação é ainda pior.
A pasta não empenhou nenhum centavo dos R$ 801 milhões previstos no orçamento de 2023 para o novo projeto que promete resolver os desafios no aprendizado de leitura e escrita das crianças brasileiras. Em junho, o governo lançou, em evento no Palácio do Planalto, o novo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A promessa foi de um investimento de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões até 2026. O governo Lula elegeu a educação básica como prioridade, com foco na alfabetização. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), chegou à pasta amparado no discurso de que o sucesso nas políticas da área no Ceará, estado que governou, seria estendido ao país.
Até agora, as redes de ensino estaduais e municipais não receberam nenhum recurso do compromisso. O MEC nem sequer empenhou qualquer valor. O empenho uma reserva do recurso para determinada ação.
A expectativa era que o dinheiro fosse usado este ano em ações de formação de professores e confecção de materiais. Escolas também receberiam recursos para estruturar cantinhos de leitura nas salas. Nada disso ocorreu.
Dessa forma, qualquer efeito na sala de aula só chegará no próximo ano. Secretários de Educação afirmam que, a depender da liberação do recurso, o ano letivo de 2024 pode começar sem que iniciativas voltadas para o tema estejam ocorrendo.
Quase 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do MEC. O compromisso de Lula e Camilo almeja 100% dos alunos alfabetizados na idade certa. O foco são crianças dos dois primeiros anos, cerca de 4 milhões de estudantes.
Em nota, o MEC diz que atua no estabelecimento de um pacto federativo e na elaboração de sistemas operacionais. "As equipes técnicas do MEC trabalham para viabilizar, da forma mais célere possível, o repasse de recursos às redes".
Se levado em conta todas as rubricas de alfabetização, que incluem, por exemplo, bolsas para ensino de jovens e adultos, o MEC pagou R$ 20,3 milhões às redes de ensino no ano. Isso representa 2% do total orçado.
No ano passado, último do governo Jair Bolsonaro (PL), as rubricas relacionadas ao tema encerraram o ano com execução de R$ 233 milhões, em valore atualizado pela inflação.
Os dados do orçamento são públicos e foram coletados no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Ministério do Planejamento.
Houve demora na definição da política de alfabetização. Ela havia sido prometida por Camilo para os primeiros 100 dias de governo, mas só foi anunciada em junho.
Secretários de Educação, especialistas e integrantes do governo relataram à Folha que há dificuldades de articulação interna na equipe do MEC, o que tem colaborado com o ritmo da execução das ações.
O aumento de investimentos tem sido central no discurso de realizações do governo Lula. A gestão aumentou o orçamento para merenda escolar e ampliou o valor das bolsas de pesquisa, por exemplo.
Com relação à alfabetização, o trabalho até agora esteve focado em compor uma série de instâncias de articulação entre União, estados e municípios. O compromisso aposta na incidência dos estados com os respectivos municípios e em instâncias colaborativas de governança o que é inspirado no Ceará.
Houve adesão de todas as redes estaduais e 97% das prefeituras, segundo o MEC. A escolha de articuladores locais também faz parte das ações em curso.
O presidente da Undime (que representa dirigentes municipais de educação), Alessio Costa Lima, diz que uma maior brevidade dos prazos de pagamentos seria positiva, mas ressalta a importância da construção dos arranjos federativos.
"Foi um ano de estruturação da política e a pactuação nas três instâncias, ponto central para o sucesso da política, não é algo trivial", diz. "O programa vai ter efetividade, com todas as ações no chão da escola, em 2024".
O secretário de educação do estado do Pará, Rossieli Soares, diz que as políticas anunciadas mostram um rumo certo, mas a demora na execução orçamentária é um entrave para a organização das redes.
"É importante que as políticas se efetivem com os recursos chegando, para que estados e municípios consigam organizar o ano letivo. Se o dinheiro chegar muito no fim do ano, prejudica o processo e planejamento do início do ano letivo", diz ele, que foi ministro de Educação no governo Michel Temer (MDB).
A rede paraense é uma das que não recebeu recursos novos para tempo integral. "É fundamental que tenhamos os recursos para reformas, compra de equipamento, para que a gente consiga fazer a escola funcionar com os horários estendidos".
A União transferiu R$ 427 milhões para fomentar matrículas de tempo integral até agora. Mais da metade (R$ 242 milhões) refere-se ao programa de apoio de tempo integral no ensino médio criado no governo Temer e cujas transferências já foram pactuadas.
O programa do governo Lula visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral até o ano que vem.
O percentual de alunos em tempo integral é de 11% nos anos iniciais do ensino fundamental e 14% no finais, segundo o Censo escolar de 2022. No ensino médio, é 20,4%.
O MEC afirmou em nota que o novo programa de tempo integral teve adesão de todos os estados e 85% dos municípios. A promessa é um repasse de R$ 4 bilhões até o ano que vem.
"A execução do orçamento será realizada em sua totalidade, já que a pactuação atingiu a meta de matrículas", diz a nota. A pasta ressalta que, em respeito ao pacto federativo, atua como articulador das políticas implementadas, "sempre em colaboração com estados e municípios, executores das ações acordadas".