Entenda
A Seed-PR (Secretaria de Estado da Educação do Paraná) defendeu, em nota, a continuidade do Programa Parceiro da Escola, que vai terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios estaduais.
Em uma decisão na última quinta-feira (14), após pedido de medida cautelar do deputado estadual Professor Lemos (PT), o conselheiro Fabio Camargo, do TCE (Tribunal de Contas do Paraná), determinou a suspensão das contratações do programa “até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa”.
Segundo o deputado estadual, o programa acaba interferindo na gestão pedagógica das instituições, uma vez que as empresas contratadas precisam cumprir metas educacionais. Outros problemas seriam a ausência de estudo técnico preliminar, falta de orçamento específico e critérios de seleção considerados desproporcionais.
O conselheiro entendeu que o projeto aprovado não traz estudos para demonstrar “a igualdade de condições entre os ingressos ao sistema de ensino” e “a justificativa adequada para o ingresso do serviço público por ausência de concurso público”. Ele também aponta que há uma "invasão ao aspecto pedagógico", o que não pode ser transferido para a iniciativa privada, e que não há garantia de alimentação adequada aos alunos.
"É certo que a iniciativa privada visa o lucro, sendo incompatível esta política para o setor público, o qual possui a finalidade de atender todos de forma indistinta", escreve Camargo, que sustenta que a pasta estadual "não traz nenhum elemento robusto a desconstituir as alegações trazidas na peça inicial, nem mesmo demostra a própria viabilidade do programa".
'GANHO IMENSURÁVEL'
Em nota encaminhada à FOLHA, a pasta estadual afirma que, “ao contrário do que tem sido propagado pelas redes oficiais do PT e oposição na Assembleia Legislativa do Paraná”, a decisão do TCE-PR não suspende o projeto, mas sim questiona algumas contratações.
O argumento da Secretaria é que o programa representa um “ganho imensurável” na qualidade pedagógica dos alunos e é aprovado por 90% dos pais de estudantes de instituições abarcadas pelo Parceiro da Escola.
O projeto-piloto é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba).
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