Entenda
O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, do Ministério Público de Goiás, sugere a suspensão do edital de chamamento das organizações sociais (OSs) para ampliar a discussão sobre o projeto que passa para essas entidades a administração de 23 escolas públicas do estado.
Nota publicada no site do MP informa que a proposta de Santos foi incluída em ata que será encaminhada ao juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, da Fazenda Pública Estadual, responsável pela análise do pedido de reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas em Anápolis. O promotor fez a proposta durante audiência pública em Anápolis na qual se discutiu a transferência da gestão de escolas estaduais às organizações sociais, que são entidades filantrópicas. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado, e a abertura dos envelopes está prevista para 15 de fevereiro.
"A situação é extremamente complexa. Na audiência, foi possível perceber o acirramento de ânimos e dúvidas, que entendemos como pertinentes, sobre o edital de chamamento para habilitação das OSs", diz Santos. Ele sugere a criação de um grupo para discutir a questão, do qual participem educadores, representantes dos alunos, sindicatos do setor e de outros órgãos como o próprio MP. "O edital teve pouco tempo para ser discutido. A suspensão, a meu juízo, poderia ser uma medida para arrefecer os ânimos e promover a desocupação das escolas", ressalta o promotor. A partir da semana que vem, o promotor pretende articular, junto com outros integrantes do MP, medidas a serem adotadas pelo próprio órgão.
Ocupações
Contra a implantação do modelo, um grupo de professores, estudantes e apoiadores pede mais diálogo. Desde o início de dezembro, estudantes ocupam escolas no estado. Na terça-feira (26), um grupo passou a ocupar a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Os estudantes estão no estacionamento do prédio.
Pela proposta do governo estadual, organizações sociais deverão cuidar da administração e infraestrutura das escolas e poderão também contratar tanto professores quanto funcionários administrativos. O quadro atual de concursados será mantido, mas novos profissionais passam a poder ser escolhidos pelas organizações. O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis. Em protesto, estudantes chegaram a ocupar 27 escolas. A Justiça de Goiás decidiu pela desocupação de 14.
Nesta semana, no entanto, antes do cumprimento dos mandados de reintegração de posse, as escolas começaram a ser desocupadas. Pelo menos nove foram liberadas. Nesse processo, os estudantes alegam que foram agredidos. Pelo Facebook, dizem que as desocupações estão sendo feitas com a ajuda de policiais militares e que os pais estão sendo incitados a ficar contra os estudantes. De acordo com a Seduce, trata-se de um movimento conduzido por pais e de alunos que reivindicam o espaço e querem que as escolas voltem a funcionar.
Posicionamento
Em nota divulgada nesta quinta-feira (29), o Conselho Gestor da Regional Goiás da Universidade Federal de Goiás repudia o "uso de violência e truculência policial" para forçar a saída dos estudantes que ocupam algumas das escolas públicas estaduais. O conselho gestor diz que considera as ocupações legítima "forma de defesa e luta pelo caráter público e gratuito da educação no estado de Goiás". E acrescenta: "a forma como, desde o início, o governo do estado tem tratado as ocupações, com uso de pressão psicológica nos estudantes, pressão nos professores, corte de energia elétrica e água, manipulação da opinião pública e, agora, nítida agressão física, perpetrada por agentes do Estado, evidenciam a pouca disponibilidade para dialogar acerca de decisões fundamentais em uma área tão importante como a educação".
A Seduce diz que o projeto de implantação de gestão compartilhada com organizações sociais em unidades educacionais está em pauta na sociedade goiana desde o início de 2015, quando o governador Marconi Perillo tomou posse e anunciou a proposta. A nota da Seduce diz ainda que que a secretária de Educação, Raquel Teixeira, vem promovendo o diálogo sobre as OSs, além de tentativas de diálogo com grupos opositores.
A secretaria diz que respeita o direito de livre manifestação, mas "lamenta profundamente a invasão de sua sede administrativa, considerando "a ação dos mascarados extremista, agressiva, radical e inaceitável". As escolas que foram desocupadas passam por vistoria e o ano letivo terá início "o mais breve possível", coclui o texto.