Entenda
Um grupo de aproximadamente 300 professores e funcionários de escolas de diferentes regiões do Paraná ocupou na manhã desta quinta-feira (26) as dependências da Secretaria de Estado da Educação (Seed), no bairro Água Verde, em Curitiba. Os trabalhadores reivindicam a revogação da Resolução 113/2017, publicada pelo governo Beto Richa (PSDB), e que trata da distribuição de aulas e funções na rede estadual de ensino.
Durante a tarde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse do prédio e aguarda a decisão liminar para esta quinta ou na manhã de sexta.
De acordo com o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, que representa a categoria, houve uma reunião no final da manhã com a secretária Ana Seres, no entanto, as duas partes não chegaram a um acordo. "Colocamos todos os argumentos, considerando inclusive a ilegalidade do conjunto de ações que estão propondo na resolução. Mas ficamos num impasse e seguiremos aqui", contou.
Leão disse que o objetivo da ocupação, composta por membros de 29 núcleos regionais de educação, é "dialogar com a imprensa e a sociedade paranaense sobre o que está acontecendo". Ele criticou ainda o que chamou de penalização dos professores que tiveram licença nos últimos anos e a diminuição da chamada hora-atividade, destinada ao cumprimento de atividades pedagógicas, como correção de provas e preparação de aulas.
Conforme o documento, a cada 20 aulas distribuídas, cinco serão de hora-atividade. A APP-Sindicato, por sua vez, argumenta que isso significaria a redução dos 33% obrigatórios por lei para 25%. Assim, professores que somaram 30 dias ou mais de afastamento por qualquer motivo nos três meses anteriores acabariam sofrendo restrições. Os docentes estatutários não poderiam assumir aulas extraordinárias, enquanto os temporários ficariam impedidos de renovar os contratos PSS (Processo Seletivo Simplificado).
"Estamos entre as três categorias que mais têm profissionais adoecidos pelo próprio trabalho e o governo não faz um debate adequado; não propõe nada, não tem saúde preventiva e ainda resolve punir quem tirou licença", prosseguiu o presidente da entidade. "Estamos convocando assembleia estadual para o dia 11 de fevereiro, em Maringá, para avaliar todo o quadro. A gente não pode começar o ano letivo com mais confrontos e ainda a possibilidade de greve", completou.
Em nota, a Seed informou que Ana Seres recebeu o grupo e disse que o governo quer manter o diálogo aberto com os professores, "desde que haja reciprocidade dos representantes do magistério". Segundo a pasta, a secretária se colocou à disposição da APP para reencaminhar as reivindicações à Comissão de Política Salarial do governo do Estado. Em troca, porém, os "invasores", precisariam liberar o edifício e deixar os demais servidores trabalharem.
"O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), também garantiu que estará sempre aberto ao diálogo com o magistério estadual, mas sempre dentro da normalidade e da realidade. Ele afirmou que voltará a conversar com a APP assim que o prédio da Educação for desocupado. Ele adianta, contudo, que se houver greve nas escolas do Estado os dias serão descontados e assegurou que o governo não pretende recuar das medidas adotadas para distribuição de aulas na rede estadual, uma vez que elas ampliam a interação do professor efetivo com os alunos", finaliza a nota.