O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) conseguiu uma liminar contra a diminuição da hora-atividade dos professores da rede pública estadual, após o governo do Estado promover alterações na distribuição das aulas.
Segundo informações da APP-Sindicato, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que o Estado está contrariando a jornada prevista na Lei Complementar Estadual 103/2004, que trata do plano de carreira dos professores da rede estadual, e determina o limite máximo de dois terços da carga horária para atividades de interação com os alunos.
"A Resolução nº 113/2017-SEED acabou por violar o princípio da estrita legalidade, na medida que contrariou expressamente o previsto na lei complementar estadual", diz trecho da decisão.
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Reunião e assembleia
Em transmissão ao vivo na página da APP-Sindicato no Facebook, membros do sindicato convocaram professores e funcionários para comparecerem a assembleia estadual que será realizada no próximo sábado (11), no Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá, a partir das 8h30. A assembleia vai discutir e definir os próximos rumos da categoria no Paraná.
Na tarde desta quarta-feira (8), dirigentes da APP-Sindicato estiveram no Palácio Iguaçu junto ao chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e os secretários Ana Seres (Educação) e Mauro Ricardo Costa (Fazenda). Segundo Rossoni, "a intenção da conversa foi manter o diálogo aberto e evitar uma possível greve que pode prejudicar um milhão de alunos".
Na transmissão ao vivo, os professores frisaram que é preciso ser feita uma revisão da Resolução 113/2017-SEED que determina a distribuição de aulas. Segundo eles, "os pontos que estão nela não envolvem nenhum real a mais neste Estado". Além disso, lançam o desafio para que o próprio governador Beto Richa converse com os professores em uma mesa de negociação até esta sexta-feira (10), antes da assembleia agendada em Maringá.