Quem pode ter direito à revisão da vida toda?

As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994.

A revisão da vida toda, que foi aprovada pelo STF no início de dezembro de 2022, consiste em calcular o valor da aposentadoria utilizando todas as contribuições feitas pelo trabalhador, isto é, mesmo as anteriores a julho de 1994.

Essa revisão beneficia os trabalhadores que tiveram altos salários no passado e que não foram considerados na aposentadoria.

Também podem ser beneficiados os aposentados por idade ou tempo de contribuição, que quando da concessão, possuíam poucas contribuições após julho de 1994 e tiveram o mínimo divisor aplicado. 

Isso fez com que muitos beneficiários que tinham altos salários-de-contribuição nas décadas de 1980, 1990 e início dos anos 2000, se aposentassem com o salário-mínimo ou próximo dele. A revisão da vida toda vem para sanar esse problema, incluindo na média das contribuições, as efetivadas  anteriormente a julho de 1994. 

Outros  fatores são importantes para saber qual aposentado se enquadra nesta revisão: 

1. Aposentadoria concedida após 1999 (com base na Lei 9.876/99). Requisito cumulativo com o prazo de decadência de 10 anos após a concessão da aposentadoria;

2. O prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados da data do primeiro pagamento do benefício;

3. Pensionistas também possuem o direito à revisão da vida toda, assim como os herdeiros do(a) segurado(a) falecido;

4. A revisão da vida toda não é concedida administrativamente, pelo INSS, sendo necessária a judicialização. Assim, procure um profissional especializado em Direito Previdenciário, o mais rápido possível, e confira se você tem direito à revisão da vida toda.