O INSS negou o auxílio-doença mas a empresa recusa meu retorno ao trabalho. E agora?

A situação é muito comum: o segurado tem o benefício previdenciário por incapacidade negado ou até cessado, ou seja, o INSS reconhece que o trabalhador está apto para o trabalho, porém, o médico do trabalho ainda identifica a inaptidão do trabalhador.

A doutrina define tal circunstância como “limbo previdenciário”, pois o trabalhador não recebe o benefício do INSS pois está considerado apto ao trabalho e nem o salário, visto que o médico do trabalho não o liberou para voltar as suas atividades.

Diante disso, o segurado fica extremamente desamparado, sem receber remuneração alguma, ficando de mãos atadas com a situação, se fazendo necessário que ele busque uma solução judicial. 

Assim, em tais casos, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista contra a empresa visto que o Tribunal Superior do Trabalho entende que o empregador que deve arcar com o salário do trabalhador durante o período de limbo, posto que o laudo fornecido pelo INSS é superior ao laudo médico produzido pela empresa ou por médico do trabalho.

A jurisprudência reconhece também, que é direito do segurado, ser realocado em outro posto compatível de acordo com a sua nova realidade física, sendo que o contrato de trabalho durante esse período de limbo permanece intacto, sem nenhuma interrupção ou alteração, ou ainda afastá-lo, mantendo o pagamento da remuneração mensal.

É importante destacar que, ao ajuizar ação trabalhista, o funcionário deve comprovar que a empresa recusou a sua volta ao trabalho, bem como o INSS lhe considerou apto. 

Assim, o limbo previdenciário verifica-se quando o INSS reconhece a capacidade laboral mas o empregador, através do médico do trabalho, não autoriza o retorno do segurado. Por isso, caso aconteça, fique atento(a) e procure um advogado de sua confiança para garantia de seus direitos!