Vários são os fatores que contribuem para a antecipação da aposentadoria do segurado. Assim, este deve se atentar a detalhes referentes à documentação exigida, ações trabalhistas, averbação de tempo de trabalho urbano ou rural prestado na informalidade, à contagem correta do tempo de contribuição, conferindo se o tempo constante na Carteira de Trabalho está integralmente computado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores, dentre outras situações relevantes.
Confira abaixo, 3 dicas essenciais a serem observadas pelo segurado para antecipar o pedido de aposentadoria:
1. Averbação de tempo de serviço rural e/ou na pesca artesanal:
O segurado que exerceu atividade rural ou pesqueira, mesmo que sem contribuições, quando criança, adolescente ou adulto, pode ter o tempo desta atividade computado para fins de aposentadoria. Mesmo que não seja muito, o tempo rural ou na pesca, pode ajudar, significativamente, no pedido de aposentadoria, sem prejudicar os valores a serem recebidos. Pelo contrário, com o aumento do tempo de trabalho há um aumento no valor do benefício, tanto pela majoração do coeficiente de cálculo, como pelo alcance dos “pontos” e também pela incidência menos negativa do fator previdenciário.
Para comprovar o período de trabalho rural ou na pesca, o segurado deve separar toda a documentação referente à época, como por exemplo:
A) Documentos que constem a profissão exercida, como contratos de parceria agrícola;
B) Documentos que demonstrem o vínculo rural ou pesqueiro próprio, dos irmãos ou pais, notas ficais rurais, contratos de arrendamento, parceria, certidões de casamento, nascimento, dentre outros documentos pessoais;
C) Ficha de inscrição, registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;
D) Contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;
E) Registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu (vez que constam a profissão);
F) Ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde;
G) Carteira de vacinação;
H) Título de propriedade de imóvel rural, dentre outros documentos.
Com o aumento do tempo, pela averbação do trabalho rural ou na pesca artesanal, a aposentadoria pode ser antecipada.
2. Averbação de tempo trabalhado como guarda mirim
O projeto “Guarda-mirim” foi adotado por muitos municípios com intuito de aprendizagem profissional para futura inserção de jovens no mercado de trabalho.
O guarda-mirim pode ser enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social (INSS), na qualidade de empregado, bastando que a relação seja assemelhada a de natureza empregatícia.
O reconhecimento desse tempo de trabalho gera uma antecipação na aposentadoria do segurado, vez que atingirá o tempo mínimo necessário (inclusive pode ser computado como carência) mais rapidamente.
3. Utilização do Tempo de Serviço Militar:
O tempo em que o segurado prestou serviço militar pode ser somado na aposentadoria e deve ser computado como tempo de contribuição. É necessário o requerimento da inclusão deste período na aposentadoria junto ao INSS.
Caso o Segurado já seja aposentado e não solicitou a inclusão deste período na aposentadoria, é possível que seja realizada uma revisão no benefício para a inclusão.
Vale destacar que o serviço militar pode eliminar ou diminuir a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias, desse modo é de suma importância a inclusão, sendo necessário um documento que prove a prestação do serviço militar ou uma declaração correspondente.
Após essas dicas, o segurado deve refazer a contagem do tempo e verificar as possibilidades. Insta salientar que, caso já seja aposentado, é possível utilizar essas dicas também, solicitando uma revisão da aposentadoria.
Dica extra: tempo em residência médica pode ser computado para antecipar a aposentadoria do médico.
Renata Brandão Canella, Advogada.