Entenda
Quando via um carro da polícia na porta da escola, Sarah Andrade, 18, já sabia que era dia de Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Apesar da lembrança da cena, o programa teve pouco efeito na sua vida, diz a estudante.
"A conscientização sobre o uso de drogas não mudou nada para mim com o Proerd. De que adianta se ao chegarmos no portão da escola não era nenhum pouco difícil encontrar drogas?", lembra Andrade, que cresceu em Guarulhos, na Grande São Paulo.
A experiência de Andrade não é isolada. Uma pesquisa recente identificou que o Proerd, obrigatório em todas as escolas estaduais de São Paulo e aplicado por policiais militares, não é eficiente na prevenção do uso de drogas, álcool e cigarro por crianças e adolescentes.
Há ainda situações em que o programa tem efeito contrário ao que se propõe, já que alunos submetidos ao Proerd relataram mais chance de ter experimentado tabaco ou maconha.
As conclusões são de um estudo conduzido por pesquisadores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), financiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Eles acompanharam 4.030 estudantes de 5º e 7º anos –períodos em que o programa é aplicado no estado– de 30 escolas estaduais de São Paulo. Metade dessas instituições ofertava o Proerd no currículo escolar e a outra metade, não.
"O Proerd é aplicado em todos os estados há décadas, mas nunca houve nenhuma avaliação sobre a sua efetividade, se cumpre os objetivos a que se propõe. Em São Paulo, chama especial atenção ser obrigatório a todas as escolas, mas não existir nenhum acompanhamento de seus efeitos nos alunos", diz Zila Sanchez, coordenadora do estudo.
Sanchez, que é professora do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, explica que apesar de ser implementado em todo o país desde a década de 1990, o Proerd não é coordenado nacionalmente. Ou seja, cada Polícia Militar o aplica à sua maneira.
Em São Paulo, o Proerd atual segue, desde 2014, o currículo e formato de um programa dos EUA, também aplicado por policiais. Nesse modelo, as atividades giram em torno de discussões após a exibição de vídeos que mostram a experiência de jovens com drogas e bebidas.
Em 2019, o governador João Doria (PSDB) sancionou lei que obriga escolas estaduais a receber policiais do Proerd todos os anos. Ainda assim, os pesquisadores encontraram dezenas de unidades da capital que estavam sem recebê-lo há pelo menos três anos –elas foram usadas como grupo controle do estudo.
Os pesquisadores aplicaram questionários para entender a relação dos alunos com drogas, álcool e cigarro antes do início do programa e nove meses depois das dez aulas com os policiais –esse foi considerado o grupo de "intervenção". Os alunos de escolas que não receberam o Proerd responderam aos mesmos dois questionários, também no intervalo de nove meses.
A análise dos questionários não encontrou diferenças significativas entre os dois grupos.
Entre os alunos de 5º ano, os números foram similares antes e depois dos nove meses, o que indica que nessa idade há menor risco de consumo de álcool e drogas.
Já entre os alunos de 7º ano, o intervalo revelou aumento nos grupos dos que experimentaram álcool pela primeira vez, daqueles que o consomem em grandes quantidades e também no uso de cigarro e maconha.
Nessa idade, o salto dos que fazem binge drinking (expressão em inglês para o consumo de cinco ou mais doses de álcool em até duas horas) e experimentaram tabaco no intervalo de nove meses foi maior entre os que tinham recebido aulas do Proerd.
Os pesquisadores identificaram ainda que tanto o formato quanto o conteúdo estão desalinhados com a realidade dos estudantes. Por exemplo, algumas das atividades envolvem habilidades de leitura e escrita, que ainda não estavam bem desenvolvidas em alunos do 5º ano.
Também notaram que os vídeos e os exemplos apresentados foram apenas traduzidos do inglês para português. "As situações não dialogam com o que os alunos vivem. Os vídeos mostram, por exemplo, jovens bebendo vinho ou escondendo drogas em armários coletivos da escola. Isso pode ser comum nos Estados Unidos, mas não aqui no Brasil", diz Sanches.
Ela também ressalta que a estratégia de um curso de apenas dez aulas com policiais militares é pouco eficaz por não criar vínculo de confiança com os alunos. "Políticas de prevenção são mais eficientes quando são aplicadas por alguém em quem eles possam confiar e recorrer quando enfrentarem uma situação de desafio. Por exemplo, um professor."
Pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Maurício Fiore analisa que a pesquisa da Unifesp mostra que o Proerd é "inócuo", como uma espécie de "falsa vacina".
"Todo mundo fica feliz: a criança não tem aula normal, o professor acha que é bacana, a polícia fica com a sensação de estar cumprindo sua função e gera a falsa sensação de que algo está sendo feito sobre o uso problemático de drogas", analisa.
Essa, aliás, é uma das poucas memórias de Sarah Andrade. "Era uma forma de fugir da aula convencional porque a gente ia para o pátio."
Luiza Gonçalves, 18, também tem poucas lembranças das atividades do Proerd, já que só passou pelas aulas quando estava no 5º ano. "Eu não entendia muito bem porque era muito novinha. Os policiais mostravam imagens de pessoas na cracolândia ou contavam histórias de violência doméstica. Só me lembro de ficar assustada."
Para ela, o assunto deveria ser abordado quando os estudantes são mais velhos e passam a ser confrontados com o consumo de álcool e drogas. "Quando comecei a lidar com essas situações, não tinha com quem falar na escola, um professor ou psicólogo. Conversava com meus amigos, sendo que muitos já bebiam e fumavam."
O coronel Leandro Gomes Santana, diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos e coordenador estadual do Proerd, explica que as escolas precisam solicitar ao comandante local para receber o programa, mas reconhece que nem todas conseguem ser atendidas.
"Há uma limitação operacional de policiais disponíveis e instrutores qualificados. Por isso, não é possível atender a todos ao mesmo tempo. Assim, o comandante local avalia os fatores de vulnerabilidade e indicadores criminais daquela região", explica.
Hoje estão capacitados 630 policiais militares para o programa que atinge, em média, 5.500 escolas
anualmente –tanto da rede estadual, quanto municipal e privada. O instrutor é um PM voluntário, ou seja, a atividade é acumulada ao trabalho regular do policial, que não recebe acréscimo salarial pela função.
Para se tornar um instrutor, é preciso passar por um curso e ter o histórico avaliado –há transgressões disciplinares que impedem a participação.
Quanto ao estudo da Unifesp, Santana afirma que as conclusões contribuem para o direcionamento dos esforços da instituição. Porém, alega que "precisam ser compreendidas em função das limitações de algumas escolas da região central do estado".
Questionada sobre as falhas apontadas na pesquisa e a ausência do Proerd em algumas escolas, a Secretaria Estadual de Educação não respondeu. A pasta disse que o estudo "por não ter escala e ser ineficiente" não pode aferir o impacto positivo do programa.
A secretaria também não respondeu se fez alguma avaliação do currículo e do impacto do programa antes de torná-lo obrigatório nas mais de 5.000 escolas estaduais, nem se faz algum acompanhamento da política em suas unidades.
Informou apenas que o Proerd já alcançou mais de 10 milhões de alunos em São Paulo "com mensagens de cidadania, saúde e malefícios das drogas".