Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), o PR (Projeto de Resolução) n° 4/2023, que institui a política de diárias no Legislativo. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno com 17 votos favoráveis e um contrário - de Roberto Fú (PL) - na sessão de 29 de outubro. Agora, se juntaram aos contrários Mara Boca Aberta (PMB) e Nantes (PL), ante 16 vereadores favoráveis.
Na prática, as diárias estabelecidas pelo projeto vão cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana no destino. São cinco opções nacionais, com valores diferentes, de acordo com a necessidade. Hoje, o vereador ou servidor precisa pedir adiantamento ou reembolso do valor, apresentando notas fiscais e justificativa.
Com o novo modelo, uma viagem para Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo, com “pacote completo”, terá diária de R$ 834; caso precise apenas de alimentação e locomoção, o valor cai para R$ 333,60. Foi criada uma tabela com valores, também, para Curitiba e Foz do Iguaçu; outras capitais, cidades do interior do Paraná e do país, e viagens internacionais.
O presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), lembrou que houve uma recomendação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) para a instituição das diárias e que haverá um teto para gastos em viagens e opções diferentes.
“Se a pessoa vai para cidade próxima, ela não vai dormir, então não precisa ser uma diária que inclua pernoite. Talvez, apenas a alimentação. Depende muito para onde ela vai”, disse Gomes em entrevista coletiva. Ele garantiu que a Mesa Executiva vai fiscalizar as despesas com a Controladoria e o Jurídico da CML.
O balanço parcial divulgado pela CML indica que já foram gastos mais de R$ 90 mil com despesas de viagem em 2024. As passagens aéreas, com R$ 54,4 mil, representam o maior valor, seguidas da hospedagem, com R$ 25 mil, e a alimentação, com R$ 9,8 mil. Em 2023, as despesas foram de R$ 156 mil.
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Câmara de Londrina aprova projeto que regulamenta uso de diárias
Proposta vai cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção em viagens de vereadores e servidores do Legislativo