Entenda
Nem a vacinação infantil nem a frequência escolar serão critérios para barrar o pagamento no Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. O benefício começa a ser pago a 14,6 milhões de pessoas a partir de quarta-feira (17).
Hoje, a concessão do Bolsa Família depende de exames pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%. Outra condição para concessão do Bolsa Família é a vacinação de crianças de 0 a 6 anos.
A informação foi dada pelo Ministério da Cidadania em comunicado. De acordo com a pasta, o acompanhamento da imunização e a frequência escolar de crianças foram mantidos no novo programa, mas o desrespeito a essas regras não impede que o dinheiro seja repassado às famílias em vulnerabilidade social.
"A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio", afirma o ministério. "Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício."
Enquanto o Ministério da Saúde fiscaliza a vacinação infantil, nutrição das crianças e pré-natal de gestantes, o Ministério da Educação acompanha a frequência escolar dos estudantes.
Dentre as vacinas infantis estão a da caxumba, rubéola, sarampo, hepatites A e B, varicela, poliomielite, febre amarela, meningite e rotavírus. Se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também aprovar a aplicação da vacina contra Covid-19 a crianças de 5 a 11 anos, esse imunizante também pode entrar no calendário nacional infantil.
O ministério admite que o objetivo das condicionalidades "é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde" e que o acompanhamento por parte do governo permite identificar os problemas sociais "que afetem ou que impeçam o acesso das famílias aos serviços públicos".
COMO SERÁ O AUXÍLIO BRASIL
Em novembro, o benefício sofrerá reajuste de 17,8%, aumentando o valor médio para R$ 217,18 mensais. No mês que vem, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício que vai durar até dezembro de 2022 e que garantirá um Auxílio Brasil de R$ 400 a 17 milhões de beneficiários.
Os 14,6 milhões que hoje recebem o Bolsa Família não precisarão se recadastrar.
Têm direito ao benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas na extrema pobreza. Quem está em situação de pobreza -renda per capita até R$ 200- terá direito ao benefício desde que entre seus integrantes haja alguma gestante ou morador com até 21 anos incompletos.