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Procon/PR orienta sobre uso obrigatório do código 0303

11 mar 2022 às 11:58

As ligações de telemarketing agora devem mostrar o código 0303 na frente do número das empresas que vendem serviços e produtos por meio de telefones celulares.


A obrigatoriedade foi determinada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e entrou em vigor na última quinta-feira (11). A medida valerá também para as ligações de telefones fixos, a partir de junho.


Os consumidores não desejam mais receber ligações de telemarketing no celular ou telefone fixo, poderão bloqueá-las através da Plataforma do Procon-PR. Basta apenas um bloqueio válido para o código 0303.


Se mesmo com o bloqueio, passados 30 dias, o consumidor continuar recebendo as ligações ele poderá fazer sua reclamação, informando a empresa que ligou, horário do atendimento e o nome do atendente, para que sejam aplicadas as multas previstas no código do consumidor.

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