A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que matou o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu.
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A decisão foi tomada durante julgamento de recurso da defesa, na tarde desta quinta-feira (12), e ainda não foi publicada.
Os juízes de segunda instância entenderam que o CMP (Complexo Médico Penal), onde Guaranho está preso desde agosto daquele ano, não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia.
O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa disse que a prisão está "agravando a situação física dele". "Ele está com um projétil no cérebro e, dentro de uma cadeia, ele não tem perspectiva nenhuma de quem sabe um dia encontrar um neurologista que consiga [resolver isso]", disse.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados da família de Marcelo Arruda.
Ao analisar o recurso do réu, o mesmo magistrado chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que "não afasto em hipótese alguma a legítima defesa". "Eu iria até mais longe: para mim, é o típico caso de trancamento da ação penal. Porque é evidente que era matar ou morrer", disse Acácio. "A vítima que morreu é uma pessoa arrojada, um ser humano violento, talvez tanto quanto o réu", afirmou.
Em maio do ano passado, ao conceder um habeas corpus a um outro réu por homicídio, ele disse que a vítima era uma pessoa de "má qualidade", em uma decisão que na época ganhou repercussão nacional.
O júri do ex-policial penal bolsonarista irá acontecer em fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado.
O crime, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava o seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática, com símbolos e imagens do PT e de Lula, então candidato a presidente. Arruda era tesoureiro do diretório municipal do PT.
Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado. Dias depois, ele teve a prisão preventiva decretada.
Nesta quinta, o desembargador substituto afirmou que não vê "elemento consistente" para a denúncia no caso do bolsonarista que matou o petista em Foz –caso que impulsionou a discussão sobre violência política na eleição de 2022. "O que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou", continua o magistrado.
Acácio acrescentou ainda que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio, pelos atos "de selvageria e covardia". "Parecia um bando de cão em cima de uma presa. É nojento", continuou.
"Quero salientar que vincularam na imprensa que um era PT e o outro era, sei lá, PL. Estou longe de política. Para mim, isso não me interessa. O que interessa é o comportamento que eu assisti. O comportamento que eu assisti foi ele [Guaranho] repelindo uma injusta agressão", defendeu o magistrado.
