Dividir o tempo do horário eleitoral (TV e rádio) de forma proporcional a quantidade de candidaturas de pessoas negras e divulgar a composição racial e de gênero de filiados e diretórios de partidos são algumas das propostas lançadas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) em documento apresentado nesta quinta-feira (24).
As propostas serão lançadas no evento "Diversidade & Eleições: como o Direito Eleitoral pode ser aprimorado para enfrentar barreiras de acesso às candidaturas negras, trans e travestis no Brasil", transmitido no canal do YouTube da instituição, às 10h.
A nota técnica, que será enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), contém resoluções e análises sobre violência política e outras questões que influenciam no processo de candidaturas de pessoas trans e negras no país.
Leia mais:
PF fará reconstituição das explosões na praça dos Três Poderes e Câmara dos Deputados
PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário de assinaturas, diz Hilton
Falta de Ozempic em farmácias leva pacientes à busca por alternativas
Além disso, traz também a avaliação de que cabe às siglas promover e incentivar a participação de pessoas autodeclaradas transgênero na política nacional.
O texto foi elaborado pela Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a Coalizão Negra por Direitos e teve apoio do escritório MAMG Advogados.
O documento surgiu de estudos e diálogos construídos entre alunos e membros da sociedade civil, atores políticos e acadêmicos.
Uma das propostas de resolução aborda as candidaturas de pessoas negras, mais especificamente a alocação de recursos eleitorais, com o fim de assegurar a equidade na distribuição de verba.
Outra trata do fomento à participação de candidaturas de pessoas transgênero no processo eleitoral.
A proposta inclui diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos partidos e pelo TSE com o fim de fomentar a equidade das candidaturas de travestis, mulheres transexuais e homens trans e demais pessoas autodeclaradas transgênero.
"Ao somar o conhecimento de dentro da universidade com o de pessoas negras e trans que estão na política e no ativismo, procuramos tornar visível o que em geral fica apagado: as violências e as ausências no poder político que em sua maioria é masculino, branco, hetero, cisgênero no Brasil", afirma Thiago Amparo, professor e coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV .
Segundo ele, a nota sobre candidaturas transexuais e travestis aprofunda a análise sobre os obstáculos legais e políticos a essas candidaturas, propondo formas de endereçá-los dentro dos partidos, da Justiça Eleitoral e da sociedade em geral.
"Trabalhar com a mão na massa, pensando soluções para os problemas reais, é gratificante para os alunos e alunas, e ao mesmo tempo usa as ferramentas jurídicas pra mudança social", diz.
Amparo considera que são três as principais contribuições dessas propostas: especificam o que são violências políticas e quem deve enfrentá-las; elucidam como pode melhorar a coleta de dados sobre candidaturas trans, como uso de nome social e menção à identidade de gênero, e aprofundam as regras sobre a distribuição proporcional de recursos para candidaturas negras, já aprovada no TSE.
Nas eleições de 2020, ano de estreia da regra que obriga a distribuição de forma proporcional da verba pública de campanha entre os candidatos brancos e negros, ocorreu um avanço na eleição para prefeitos, mas o desempenho ainda está longe de refletir o retrato da população brasileira.
O resultado das urnas mostrou que 32% dos prefeitos eleitos no primeiro turno, em todo o país, se declararam negros (pretos ou pardos). Os brancos somaram 67%. Pessoas negras, entretanto, representam 56% do total da população brasileira.
Os números do TSE, compilados pelo DeltaFolha, mostram um avanço em relação a 2016, quando os prefeitos eleitos brancos, no primeiro turno, somavam 70,4%, contra 29% de negros.
Dentro da estrutura de chefia das silgas também predominam homens e brancos, que demonstram forte resistência a mudar esse quadro. Conforme mostrou a coluna Painel, dirigentes de algumas das principais legendas já defendem que o Congresso promova uma revisão dessas regras.