Entenda
O estoque de aposentadorias por idade concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é maior do que a população idosa em 96 municípios do país, mostra levantamento feito pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
O técnico cruzou informações dos registros administrativos do INSS com dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O mais lógico seria o estoque de aposentados por idade ser menor do que a população idosa, dado que nem todos os brasileiros contribuem para a Previdência Social para ter direito ao benefício. Mesmo quem contribui não necessariamente se aposenta por idade e pode acessar outras modalidades, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
No limite, a quantidade de aposentadorias por idade seria igual ao da população idosa. Mas o confronto dos dados indicou resultados atípicos.
"Não é uma prova conclusiva de fraude ou problema, mas é uma discrepância que merece uma análise mais profunda", afirma Nagamine à Folha.
Para tornar a comparação possível, o pesquisador fez um recorte da população de homens com 60 anos ou mais e mulheres com 55 anos ou mais na data de referência do Censo (1º de agosto de 2022) em cada um dos municípios brasileiros.
Esse seria o público potencial da aposentadoria por idade, considerando as regras de concessão do benefício, tanto em área urbana quanto rural.
Mesmo antes da reforma da Previdência, aprovada em 2019, a aposentadoria rural era concedida a mulheres com 55 anos ou mais e homens com 60 anos ou mais, desde que comprovada a atividade no campo por 15 anos. Essa regra continua igual.
Segurados especiais, como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas, podem comprovar a atividade rural independentemente do pagamento da contribuição. Para períodos anteriores a 1º de janeiro de 2023, o governo exige uma autodeclaração ratificada por entidades credenciadas.
Na aposentadoria urbana, as idades exigidas antes da reforma eram de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Após a emenda constitucional, a única mudança para quem já era segurado foi a idade mínima da mulher, que subiu a 62 anos.
Isso significa que, em área urbana, nem toda a população do recorte da pesquisa teria direito à aposentadoria por idade, o que reforça a atipicidade dos resultados.
Em Paulistana, no Piauí, a população de homens acima de 60 anos e mulheres acima de 55 é de 3.550, segundo os dados do IBGE, mas o município conta com 8.132 aposentados por idade, de acordo com o INSS –mais que o dobro do contingente de idosos.
As distorções são observadas também em São Raimundo Nonato (PI), onde o estoque de aposentados representa 195,2% do número de pessoas em idade de solicitar o benefício. Em São João do Piauí (PI), essa razão fica em 186%.
O estudo também mostra uma concentração regional dos resultados atípicos, mais frequentes em municípios do interior do Maranhão (com 28 ocorrências) e do Piauí (21 casos).
Há também registros de mais aposentados do que idosos em cidades da Paraíba (11), do Rio Grande do Norte (oito) e da Bahia (oito). Ao todo, dos 96 municípios com esse tipo de resultado, 85 estão na região Nordeste, cinco na região Norte, três no Sul, dois no Sudeste e um no Centro-Oeste.
Nagamine pondera que os dados do INSS levam em consideração o local de pagamento da aposentadoria, enquanto o Censo Demográfico indica onde os cidadãos vivem. "O beneficiário que recebe em um município pode morar na cidade do lado", afirma o pesquisador.
Procurado, o Ministério da Previdência Social cita esse mesmo aspecto. A pasta diz que o dado de benefícios emitidos, que permite o detalhamento por município, considera a localidade da agência bancária para onde é enviado o crédito dos valores em favor do beneficiário.
"Não necessariamente o número de benefícios emitidos para um município corresponde a beneficiários que residem nesse município", afirma a Previdência. O órgão argumenta ainda que um mesmo segurado pode receber mais de um benefício emitido (aposentadoria e pensão, por exemplo), embora o estudo foque apenas na aposentadoria por idade.
Segundo a Previdência, a informatização do sistema financeiro, com ampliação do uso de meios eletrônicos, torna "cada vez menos relevante" a eventual alteração do domicílio bancário em caso de mudança do beneficiário do INSS para outro município.
"Essas duas considerações fazem com que comparações diretas entre a população residente e o número de benefícios por município devam ser feitas com cuidado e que as conclusões delas decorrentes devam ser lidas com cautela", diz o ministério.
Nagamine afirma que a hipótese ligada ao município de pagamento não necessariamente explica todas as discrepâncias, até pela concentração regional dos resultados e pelo fato de que há municípios próximos com ocorrência de mais aposentados do que idosos.
Uma possibilidade levantada pelo pesquisador é que alguns beneficiários tenham conseguido acessar a aposentadoria rural mesmo depois de já terem deixado a atividade. A comprovação dessa hipótese, porém, depende de análises mais profundas do governo federal.
As despesas com a Previdência estão na mira do Executivo diante do crescimento desses gastos. A revisão dos benefícios é um dos pilares do plano da equipe econômica para fechar a proposta de Orçamento de 2025.
Como mostrou a Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja começar a reavaliação ainda no mês de julho de 2024.
Só na Previdência, a área econômica mapeou um público-alvo de quase 1,3 milhão de beneficiários que podem ser convocados para a revisão de benefícios por incapacidade temporária e permanente.
São pessoas que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem passar por reavaliação. As duas modalidades estão no foco central do governo neste primeiro momento.
O Executivo também pretende revisar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e continuar a averiguação cadastral de famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família.
Estimativas preliminares do governo indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
O valor se somaria aos R$ 9,2 bilhões que o governo já espera poupar em 2025 com a implementação do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial para concessão inicial de auxílio-doença, e mudanças no Proagro, seguro para pequenos e médios produtores rurais.