O Brasil registra, em média, 43 casamentos de menores de 18 anos a cada dia, sendo 40 de meninas, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2022, foram contabilizados 15,8 mil casamentos infantis, uma queda de 12% na comparação com 2021.
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Historicamente, esse tipo de união afeta, com maior intensidade, a vida das meninas, na faixa etária de 16 anos (5.821 casos) e de 17 anos (8.387 registros). A maior parte delas (95,4%) se casa com parceiros maiores de 18 anos, aponta o relatório da Estatística de Registro Civil do instituto.
Em 2022, os cartórios ainda registraram 260 casamentos com adolescentes de 15 anos ou menos.
Já a união civil com algum adolescente do sexo masculino somou 1.396 casos em 2022. A maioria dos casos envolveu pessoas de 17 anos (1.058).
De acordo com o levantamento, houve uma queda homogênea do casamento precoce em todas as regiões do país em 2022. A maior redução foi no Centro-Oeste (de 15%), seguido de Sul (com 14%). Sudeste e Norte tiveram quedas de 12%, enquanto o Nordeste registrou recuo de 10%.
As informações divulgadas pelo IBGE incluem apenas registros formais, repassados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, portanto as relações extraoficiais envolvendo menores de 18 anos não entram no levantamento.
Desde março de 2019, o Código Civil brasileiro permite o casamento de adolescentes a partir de 16 anos desde que haja autorização dos pais ou de autoridade judicial. Abaixo dessa idade, a união é proibida.
Até 2005, a lei autorizava o casamento de menores de 16 anos apenas em caso de gravidez. Isso evitava, por exemplo, uma eventual pena de até 15 anos de reclusão por casos estupro de vulnerável.
"É importante o respeito a esse limite de idade, já que o casamento na adolescência tem um impacto perverso: evasão escolar, dependência econômica e gravidez precoce", afirma Vivianne Ferreira, professora de direito civil na FGV (Fundação Getulio Vargas).
Também é comum que as essas adolescentes recorram a uniões do tipo para escaparem da pobreza, diz o advogado Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. "As adolescentes vivem com companheiros adultos e, em muitos casos, têm gravidez precoce e acabam tendo a adolescência e a formação educacional suprimidas. Depois, ficam expostas aos trabalhos domésticos e, muitas vezes, à violência doméstica, subordinadas e dependentes dos companheiros nos relacionamentos", afirma.
No caso das meninas, apenas 4,6% se uniram com adolescentes da mesma idade, de até 17 anos. Análise da reportagem mostra que a maioria (95,4%) envolve parceiros com idades diferentes, com destaque para homens de 20 a 29 anos, que representam 9.667 casos em 2022.
Já no sexo masculino, 48% se uniram com adolescentes da mesma idade em 2022 (com 17 anos ou menos), e 52% com cônjuges maiores de idade, sendo a maioria de 18 anos, um total de 281 casamentos.
CASAMENTOS COM MENORES DE 16
O casamento de adolescentes menores de 16 anos é proibido no Brasil. Entretanto, o país registrou 282 casos desse tipo em 2022 -260 envolvendo adolescentes do sexo feminino e 22 do sexo masculino, segundo o IBGE.
Na comparação entre 2022 e 2021, houve uma queda de 8% nos registros.
Esses dados podem indicar que ainda há desrespeito à lei nesse tipo de matrimônio, mas não necessariamente. Segundo o IBGE, entram nessa fatia registros de união estável que foram convertidas em casamento, por exemplo. Nesse caso, o que vale é a idade que os cônjuges tinham na época em que firmaram o contrato de união estável. Também há casos de data de nascimento ou de casamento incorretas que precisam ser acertadas.
