Período de transição
Mais de 662 milhões de mulheres moram em 77 países em que o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com a organização Centro de Direitos Reprodutivos, o dado representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.
O limite gestacional para fazer aborto nesses países varia, entretanto, o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. Porém, é permitido depois desse limite por motivos como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gestação é resultado de estupro.
Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, no entanto, em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países em que abortar é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria ainda permitem o aborto quando a gestação resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha.
Abortar por motivos de saúde é permitido em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Há 20 países que permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países ainda permitem o procedimento por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.
Conforme levantamento da organização, o Brasil está na classe de países em que é possível abortar para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nesta categoria, e 12 deles permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.
O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Lá, a legislação não permite o aborto sob qualquer circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.
Em dois países - Estados Unidos e México - o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.
O Centro de Direitos Reprodutivos aponta que, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.
Brasil
No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de gestação ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que aquelas que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).