Período de transição
As mulheres trabalhadoras do Brasil recebem, em média, salários 19,4% menores que os homens. Em posições de chefia, a diferença é ainda maior e chega a 25,2%.
Os dados foram divulgados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no primeiro relatório de transparência salarial. O documento foi feito a partir de informações enviadas por 49,5 mil empresas, todas com mais de cem empregados, ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que totalizou 17,7 milhões de pessoas.
O envio de informações é obrigação prevista na lei de igualdade salarial aprovada em 2023. Segundo o levantamento, no recorte de raça, a desvantagem das mulheres é ainda maior. As mulheres negras correspondem a 16,9% do total (2,9 milhões de pessoas) e têm a renda mais desigual.
A remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89 e corresponde a 68% da média de homens não negros, que é de R$ 5.718,40.
O levantamento também afirma que apenas 32,6% das empresas têm uma política própria de incentivo à contratação de mulheres, enquanto 26,4% das companhias têm incentivo específico para mulheres negras e 5,4% para vítimas violência doméstica.
O Distrito Federal, Sergipe e Piauí são as unidades da federação com menores diferenças salariais entre homens e mulheres: elas recebem 8%, 7,1% e 6,3% a menos nesses locais, respectivamente. Das 49,5 mil empresas que participaram o levantamento, 33% estão em São Paulo.
Os números foram apresentados em evento com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes, também esteve presente e enalteceu a lei. "É momento de celebração. O Brasil dá um passo importante no sentido de assegurar efetiva equidade", disse.
Tebet disse que foi a "presença forte" de Lula e o apoio do presidente que levou à aprovação da lei no Congresso no ano passado. "Primeiros de muitos passos que temos à frente. A desigualdade salarial entre homens e mulheres sempre me incomodou", disse.
Os discursos também foram marcados por críticas à ação movida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio e Serviço) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela derrubada de alguns trechos da lei. "Não é possível que tenha alguém na Justiça questionando a lei", afirmou Cida Gonçalves.
O Ministério do Trabalho e Emprego fez um relatório individual para todas as empresas e, agora, elas têm obrigação de publicar o documento em suas páginas na internet ou redes sociais, "sempre em local visível". As firmas que não tornarem públicas as informações ficam sujeitas a multa de 3% do valor da folha de pagamento, limitada a 100 salários-mínimos.
Além disso, caso o ministério constate diferença salarial em alguma empresa específica, ela será notificada e terá que elaborar, em 90 dias, um plano para alterar essa situação.
"Não tem de nossa parte intenção de punição às empresas, o que queremos é respeito ao direito das mulheres de ter salário igual. O que pedimos é que venham dialogar conosco e assumir responsabilidades no processo de ajuste na política de pessoal", afirmou Marinho.
A ministra das Mulheres afirmou que a lei da igualdade salarial foi uma determinação de Lula, mas que também se trata de uma "exigência mundial". Ela mencionou outros desafios à frente da pasta.
"Discutimos muito tempo questão da violência das mulheres e ele disse que quer feminicídio zero", afirmou.