A discussão sobre a acessibilidade universal ganha a cada dia mais espaço no Brasil. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 24 milhões de deficientes no país. Em Curitiba, cerca de 180 mil pessoas que moram na capital paranaense precisam de equipamentos especiais de mobilidade e acessibilidade. Por isso, quem está construindo um imóvel deve estar atento a este importante detalhe. Projetos arquitetônicos e de engenharia devem conter itens básicos que comprovem que a acessibilidade está sendo considerada – como, por exemplo, portas com largura suficiente para a passagem de cadeiras de rodas ou banheiros com bacias sanitárias na altura total de 46 cm, que possibilitam o pleno acesso a cadeirantes.
Tais questões são previstas no Decreto nº 5296/2004, que torna obrigatória a instalação de dispositivos e equipamentos que ofereçam melhores condições de acessibilidade à população. A legislação indica que o item acessibilidade universal deve constar em todas as obras de uso coletivo, ou seja, exclui apenas as residências unifamiliares.
De acordo com o gerente de acessibilidade da Daiken Indústria Eletrônica, especializada em soluções para esta área, Sérgio Yamawaki, sem essas determinações, o imóvel não consegue a certidão do Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. "Nos projetos deve estar prevista a eliminação de barreiras arquitetônicas a portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Qualquer imóvel só pode ter liberado o Habite-se se estiver dentro da Lei de Acessibilidade", alerta o especialista.
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Entre os erros mais comuns estão a implantação de rampas de acesso que não seguem as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a falta de sinalização de locais públicos. "Pelo que determina a legislação, a aprovação ou licenciamento do certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico só poderá ser efetivado quando for apresentado o atestado de atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Ou seja, não basta apenas implantar itens de acessibilidade, mas que eles sejam funcionais e seguros, dentro de que diz a norma", informa Yamawaki.
Segundo a engenheira civil e gerente de relações institucionais do CREA-PR, coordenadora do Programa de Acessibilidade da instituição, Vivian Curial Paeta de Faria, a recomendação é para que todas as obras executadas a partir de 2004 tenham a preocupação com a acessibilidade universal. "Os novos projetos e as novas obras já contemplam as exigências da norma", diz. Com relação aos imóveis de uso coletivo construídos antes de 2004, quando ainda não existia o decreto, ela afirma que o Crea-PR, juntamente com as prefeituras municipais e outros órgãos reguladores, como corpo de bombeiros e institutos de arquitetura e engenharia, mantém fiscalizações periódicas dentro do trabalho de Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI) para verificar o acesso a portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, conforme prevê a legislação vigente. "A fiscalização tem cunho orientativo e não punitivo, apontando quais os problemas e as formas para que sejam corrigidos. O ideal é que as adequações sejam feitas", afirma.
O grande desafio, informa a coordenadora do Programa de Acessibilidade, é atingir o acesso universal a todas as edificações. "Nós ainda temos um longo caminho a percorrer. Mesmo havendo a legislação, com o decreto desde 2004, há um período para a adequação. Edificações totalmente dentro das normas são pouquíssimas. O que existe, e é importante salientar, é a preocupação cada vez mais crescente da sociedade para proporcionar a acessibilidade universal", salienta.
Para expandir essa discussão entre profissionais da área da construção civil, o CREA-PR criou um programa de acessibilidade, como uma série de encontros para tratar desse assunto em todo o estado. Ao todo, foram realizados seis encontros e 14 seminários para ampliar as discussões e ressaltar a importância do cumprimento da legislação a arquitetos e engenheiros.
Trabalhos de fiscalização
Somado ao trabalho de conscientização, ampliando as discussões sobre acessibilidade na classe, o CREA-PR formou um grupo de estudos com a prefeitura de Curitiba que prevê a interação na fiscalização dos dois órgãos para a liberação das novas edificações, englobando também a questão da acessibilidade. Nas edificações mais antigas, o grupo realiza fiscalizações periódicas, para apontar os principais problemas. "A parceria prevê a interação entre as fiscalizações dos dois órgãos, englobando, entre outros itens, também a acessibilidade", afirma Vivian Paeta de Faria. Os aeroportos Afonso Pena, em Curitiba, e o de Londrina, além de uma escola em Cornélio Procópio já receberam o grupo para a fiscalização.
Preocupação com a acessibilidade
Alguns cuidados básicos na hora de planejar o projeto do imóvel podem fazer a diferença quanto à questão da acessibilidade. Confira algumas dicas do gerente de acessibilidade da Daiken Indústria Eletrônica, SérgioYamawaki:
Rampas - Em muitos prédios de uso coletivo com dois ou três andares, a fim de atender à legislação que prevê a instalação de elevadores ou rampas de acesso, muitos optam pelas rampas, construindo-as fora das normas da ABNT. Conclusão: os deficientes, muitas vezes, não têm força para vencer o percurso. Outras são muito íngrimes com o perigo da cadeira tombar para trás. As normas especificam um declível de no máximo 8% e quando for longa, que haja locais para descanso dos cadeirantes. As rampas não são indicadas para hipertensos, idosos, muletantes etc. As rampas de ruas, de acesso às calçadas, devem estar devidamente desobstruídas de carros ou de ambulantes. Para evitar maiores transtornas, a orientação é para que se opte na instalação de elevadores ou plataformas de acessibilidade, dentro das exigências da ABNT.
Falta de sinalização - Além das barreiras arquitetônicas, os deficientes, como os cegos sofrem com o problema de comunicação. Os elevadores mais antigos, por exemplo, não trazem gravados nos botões dos andares o sistema braile. Isso dificulta ou impede que uma pessoa com deficiência visual tenha acesso sozinha ao andar desejado. No procedimento de reforma ou modernização desses equipamentos, os síndicos precisam levar em conta este fato e trocar os painéis antigos pelos adequados.
Portas e banheiros – Outro erro comum é o do tamanho das portas e do planejamento dos banheiros. A orientação é para que as portas tenham a largura adequada para a passagem de cadeirantes, além do cuidado com a altura de pias e vasos sanitários. (Das agências)