Plano Diretor
A Câmara de Vereadores absolveu o prefeito de Jandaia do Sul Lauro Junior (União Brasil) do processo de cassação em sessão extraordinária realizada neste domingo (6). Foram quatro parlamentares a favor e quatro contra o relatório final da Comissão Processante, que investigou denúncia por infração político administrativa por fraude à licitação. Para cassação, eram precisos ao menos seis votos favoráveis dos nove vereadores.
Lauro Junior foi afastado do cargo pela Justiça por suposto direcionamento na contratação de uma empresa de engenharia de São Paulo (SP). O relatório da Comissão Processante acatou quatro das sete denúncias. Cada fato foi votado nominalmente e separadamente e o placar foi o mesmo em todas votações: 4 a 4. Com esse resultado, o processo foi declarado arquivado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul, Cláudio Taparo (PTB).
O denunciante foi um munícipe, Vítor Hugo Barbieri Missiato, que apontou supostas irregularidades cometidas pela administração municipal em processo de licitação pública, contratação de frente de trabalho e uso de veículo, que poderiam ser enquadradas em infrações político-administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67. A denúncia com pedido de cassação foi apresentada em 17 de abril de 2023 e acatada pelo Legislativo, que determinou a instalação de uma comissão processante para fazer as investigações.
A comissão, composta pelos vereadores Bruno Cavassani (PSD), presidente, Mazinho Koteski (PTB), relator, e Welton Pinheiro (Cidadania), membro, concluiu e apresentou o relatório à mesa diretora da Casa na quinta-feira (3). O documento conclui pela procedência parcial da denúncia, porém posicionando-se pela cassação do mandato político do prefeito.
Os vereadores Ademar Antonio Coteski Junior, Adenilson de Oliveira Vicente, Bruno Cavassani e o presidente da Câmara Claudio Taparo foram favoráveis aos quatro fatos denunciados e pela cassação. Já os vereadores Antonio Tadeu Rocco, João Paulo Bosio, Sergio Dias de Lima e Welton Pinheiro foram contra o relatório final. O vereador Ranzani não compareceu à sessão.
O prefeito e sua defesa teriam o tempo de até duas horas para defenderem o mandato dentro da sessão, mas não compareceram à sessão extraordinária na Câmara Municipal, que foi aberta à população e transmitida pelo Facebook da Câmara.
Segundo o prefeito, as denúncias ainda estão tramitando no Judiciário. "Não existe trânsito em julgado no Judiciário ainda. Como a Câmara poderia fazer a cassação de forma política, prejudicando o desenvolvimento da cidade?", disse Lauro Junior em declaração à imprensa nesta manhã de domingo.