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Em urgência, os vereadores de Londrina aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) nº 4/2022, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), que autoriza aporte de até R$ 25 milhões no transporte coletivo urbano na cidade em 2022. Os parlamentares também alteraram a proposta para deixar a cargo do prefeito a definição do novo valor da tarifa, pois conforme parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, esta seria competência privativa do chefe do Executivo.
A sessão extraordinária remota começou às 9h desta sexta-feira (7) e terminou às 5h20 do sábado (8). Ela foi transmitida pelos canais da CML (Câmara Municipal de Londrina) no Facebook e Youtube. Os parlamentares voltam se reunir neste sábado, às 9 horas, para debater a matéria em segundo turno.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 5 contrários, com quatro emendas.
FAVORÁVEIS
- Beto Cambará (Podemos)
- Chavão (Patriota)
- Daniele Ziober (PP)
- Deivid Wisley (Pros)
- Eduardo Tominaga (DEM)
- Emanoel Gomes (Republicano)
- Jairo Tamura (PL)
- Lenir de Assis (PT)
- Lu Oliveira (PL)
- Madureira (PTB)
- Matheus Thum (PP)
- Nantes (PP)
- Prof.ª Flávia Cabral (PTB)
- Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)
CONTRÁRIOS
- Giovani Mattos (PSC)
- Jessicão (PP)
- Mara Boca Aberta (Pros)
- Roberto Fú (PDT)
- Santão (PSC)
Os vereadores Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros) e Roberto Fu (PDT), integrantes da Comissão Especial dos Transportes Públicos, votaram contra o projeto de lei por classificar a proposta como ajuda às concessionárias de transporte coletivo. "Aparentemente o povo vai ter que salvar as empresas de transporte de Londrina através deste projeto, porque assim como todas as empresas do município, as empresas de transporte também sofreram neste período de pandemia", afirmou Jessicão.
As vereadoras Lenir de Assis (PT) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) votaram favoravelmente à matéria, mas defenderam que o aporte seja acompanhado de melhoria na prestação do serviço. "Não dá mais para as pessoas ficarem horas num ponto de ônibus, com uma política de aporte de recursos. Uma vez a Prefeitura repassando estes recursos para as empresas, a Prefeitura tem a obrigação de gerir o sistema", disse Assis.
Emendas
Entre as alterações aprovadas está a emenda nº 3, apresentada pela Comissão de Justiça, que suprimiu o artigo do projeto de lei que fixava o valor da passagem em R$ 4,00, pois o parecer jurídico indicou que esta seria competência exclusiva do prefeito, conforme regra da Constituição Federal. Para o vereador Matheus Thum (PP), vice-líder do Executivo na CML, a indicação da tarifa daria transparência ao projeto de lei, mas que sua retirada não altera o efeito prático, pois o prefeito pode decretar o valor de R$ 4,00. "Então deixa de existir essa transparência. Se reduz 25 centavos e vai pra quanto? No caso, iria para R$ 4. Esse detalhe só que a emenda suprimiu. A redução continua sendo para R$ 4", garantiu.
Outras alterações aprovadas também seguiram sugestão da Assessoria Jurídica da CML, ao inserir no PL a dotação orçamentária para custeio parcial do serviço de transporte público e deixar mais clara a regra que prevê que o aporte será retroativo ao dia 1º de janeiro (emendas nºs 2 e 4). Também foi aprovada a emenda nº 5, proposta pelo vereador Nantes (PP), que troca o verbo poderá por deverá para indicar a obrigação do Município em utilizar eventual superavit com o aumento no número de passageiros para uma maior redução no valor da tarifa.
Rejeitada
Os vereadores rejeitaram a emenda nº 1, da vereadora Mara Boca Aberta, que alteraria a súmula (uma espécie de título do projeto de lei) para indicar que o PL trataria de subsídio parcial ao transporte e não de redução do valor da passagem.
Proposta
Antes das votações, às 2h30, o prefeito Marcelo Belinati (PP) se pronunciou durante sessão e defendeu a proposta de aporte como forma de reduzir o valor da passagem, em vez de adotar a tarifa de R$ 5,45, apontada pela CMTU como o valor real, sem aplicar a subvenção proposta pelo do município. "Ao invés de você majorar a tarifa para o valor da tarifa técnica de R$ 5,45, nós estaremos reduzindo para R$ 4,00. Este é objetivo principal com grande alcance social (…). Fora isso, o grave problema que nós temos no transporte coletivo em nível nacional. Muitos municípios optaram por aumentar a tarifa e é fato que, aumentando muito a tarifa, mais gente sai do sistema e vai ter, porque obrigatório por lei (…) que fazer o reequilíbrio do contrato e a Prefeitura vai ter que pagar [o reequilíbrio]", afirmou.
O aditivo deve subsidiar as passagens de idosos, pessoas com deficiência e outros usuários que atualmente não pagam a passagem, mas o custo deles é distribuindo entre os pagantes. De acordo com o Executivo, o valor da subvenção será retirado de um superavit de R$ 102.217.116,17 na arrecadação municipal em 2021. Conforme tabela anexada ao projeto de lei, se o volume de passageiros do transporte coletivo em 2022 continuar como está hoje, com 67% do total em relação a 2019, serão necessários R$ 25.277.389,81 de aporte. Se o número de passageiros subir para 80%, a subvenção será de R$ 18.877.623,39. Pelas contas do Município, se a quantidade de usuários neste ano chegar a 95%, haveria um saldo positivo de R$ 316.077,34, que dispensaria o subsídio.
O vereador Madureira (PTB), líder do Executivo na Câmara, estimou que, com o aporte e, consequentemente a redução da tarifa, mais passageiros utilizarão o serviço. "Estimulando, acreditamos que a população voltará a usar o ônibus e, ao final deste ano, não precisaremos do aditivo. [A redução da tarifa] não atende somente a população mais pobre, que trabalha e que usa o ônibus, mas atende também os empresários que bancam [a passagem]", declarou.
Comissões
O projeto de lei foi apreciado por três comissões permanentes da CML. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação avaliou a legalidade e constitucionalidade da proposta e emitiu parecer favorável, com voto contrário das vereadoras Mara Boca Aberta e Jessicão. A Comissão de Finanças e Orçamento verificou os impactos do aporte no orçamento municipal e posicionou-se favoravelmente ao PL. Por fim, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, após verificar o mérito da proposta, apresentou parecer favorável com voto contrário da vereadora Jessicão.
Urgência
No início da sessão, por 14 votos a 5, os parlamentares aprovaram a urgência e o interesse público da proposta. Os contrários afirmaram que a complexidade da matéria dificultaria a discussão em urgência. "Eu creio que a apresentação deste projeto em regime de urgência é péssimo para a cidade de Londrina. Não se dá para discutir esse projeto em 2 dias", pontuou Santão (PSC). Os vereadores favoráveis defenderam que os benefícios seriam sentidos imediatamente pelos usuários do transporte coletivo. "A população não pode esperar por uma redução de tarifas daqui a 3 ou 4 meses, que é o tempo que demora um projeto aqui na Casa, por conta da tramitação nas comissões", defendeu Matheus Thum.
A convocação para as sessões extraordinárias foi feita pelo prefeito Marcelo Belinati, autor do projeto, na última terça-feira (4). Como a Câmara está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro, a legislação prevê o chamamento extraordinário em caso de urgência e interesse público relevante, e o Legislativo Municipal é obrigado a acatar a convocação do prefeito. (com informações da assessoria de imprensa da CML).