O relógio já marcava mais de 22h, quando, nesta quinta-feira (13), as galerias vazias da Câmara Municipal de Londrina (CML) testemunharam os vereadores de Londrina aprovarem o texto principal do projeto de resolução que, entre outras alterações ao Regimento Interno, fixa 19h como o horário limite de duração das sessões ordinárias, que começam às 14h das terças e quintas-feiras – mas com uma exceção.
EXCEÇÃO DAS 19H? LEIA NA FOLHA DE LONDRINA:
Assinado pelos cinco parlamentares da Mesa Executiva, o PR 03/2023 também impõe regras aos chamados “tratoraços” – a votação de textos em regime de urgência. A prática, contudo, foi justamente utilizada para colocar a proposta em deliberação acelerada – ela já havia passado em primeira discussão em 29 de junho.
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O regime de urgência não foi consenso: teve 11 votos "sim" e 8 "não". Ocorreu divergência até entre os membros da Mesa Executiva: os secretários Beto Cambará (Podemos), Lenir de Assis (PT) e Professora Flávia Cabral (PTB) foram contrários. Já o presidente Emanoel Gomes (PP) e o vice Mestre Madureira (PP) posicionaram-se favoravelmente.
“Já acontece há anos: prefeitos trazem projetos todo final de ano e a gente fica até tarde da noite porque os projetos vêm de urgência, é suspensa [a sessão], nosso setor jurídico tem que emitir parecer, ir para as comissões. Isso compromete muito o debate e a transparência na discussão desses projetos [...] Ficarmos horas parados, a gente onera o poder público com isso”, reclamou Gomes.
Ao mesmo tempo, o presidente tem defendido publicamente a ampliação do número das atuais 19 cadeiras da Casa. Caso a quantidade suba – hipoteticamente – para o teto de 25 assentos permitidos pela emenda constitucional 58/2009, a CML teria um custo adicional de R$ 3,4 milhões por ano, como calculado pela FOLHA na edição de sexta-feira (14).
Já outra emenda, do líder do prefeito, retira o prazo de três dias úteis dado pelo PR original para que as comissões emitam parecer em textos que correm em urgência. LEIA NA FOLHA DE LONDRINA.