Ponto facultativo
O Ministério Público ajuizou, na última terça-feira (5), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Alcides Ramos Júnior, e também contra três advogados: o ex-procurador-geral do legislativo municipal, além de outros dois, que são servidores efetivos da Casa de Leis.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, os advogados, mesmo sendo funcionários da Câmara, teriam promovido orientação jurídica a Alcides Ramos Júnior e a servidores públicos, durante investigações realizadas pelo Ministério Público. O vereador, atualmente licenciado, responde a duas ações penais e a cinco ações por ato de improbidade administrativa, propostas entre novembro de 2012 e outubro de 2013. Nelas, a Promotoria aponta que Alcides teria desviado dinheiro público e utilizado serviços de funcionários públicos para fins pessoais.
"No período em que a Promotoria estava investigando o vereador, os advogados da Câmara fizeram orientações a servidores, a fim de burlar e retardar as diligências para apuração dos fatos. Desta forma, promoveram, ainda que indiretamente, a defesa pessoal do vereador, em prejuízo aos interesses da Câmara e da própria sociedade", explica o promotor de Justiça Eduardo Augusto Cabrini.
Segundo a ação apresentada à Justiça esta semana, os advogados também teriam prestado serviços particulares de advocacia, a pedido do ex-presidente da Câmara, a potenciais eleitores do vereador, o que teria ocorrido durante o período eleitoral de 2012.
O Ministério Público pede à Justiça que aplique a Alcides e aos três advogados as sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e multa.