Investigação
Com o apoio de seis colegas, o vereador Jamil Janene (PP), que tem clara atuação na oposição ao governo do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), protocolou na Câmara Municipal de Londrina (CML) nesta quinta-feira (12) requerimento para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades no contrato entre o município e a empresa Missaka, que fornece alimentação para a Maternidade Municipal e para os centros de apoio psicossocial (Caps) , desde 2011.
Esta semana, o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) revelou que a Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou, após auditoria, 14 irregularidades no contrato, como ausência de documentos e assinaturas, uso de mão de obra em quantidade inferior ao estabelecido, contagem de 39 dias por mês para o preparo das refeições e discrepância de valores, que teriam geral prejuízo anual de R$ 109 mil, entre outras. Embora firmado na gestão anterior, o contrato foi renovado duas vezes na atual administração. Desconfortável com a situação, o prefeito determinou anteontem auditoria geral em todos os contratos de prestação de serviço de natureza continuada firmados desde 2009.
"Queremos saber se houve prejuízos ao município e quem foram os servidores ou ocupantes de cargos políticos responsáveis", declarou Janene. Segundo levantamento de sua assessoria, até agora o município já pagou R$ 12,2 milhões à Missaka, sendo R$ 7,1 milhões na administração Kireeff. "Também queremos saber por que o valor aumentou nos últimos dois anos." Assinaram o requerimento os vereadores Marcos Belinati (PP), Joaquim Donizete do Carmo, o Gaúcho Tamarrado (PDT), Mário Takahashi (PV), Emanoel Gomes (PRB), Roberto Fu (PDT) e Lenir de Assis (PT). Gustavo Richa (PHS), que também havia subscrito o documento, pediu a retirada da assinatura. "No calor do momento, assinei. Mas acho que agora não é o momento para isso."
A vereadora Elza Correia (PMDB), ex-líder do prefeito, manifestou estranheza com o pedido de CEI. "Estamos antecipando todo um rito. Temos que primeiro esperar a apuração anunciada pelo Executivo", disse Elza. "Não podemos banalizar um instrumento como a CEI." O atual líder, Júnior dos Santos Rosa (PSC), destacou que Kireeff está apurando as irregularidades. Janene, ao rebater a vereadora, fez uma defesa indireta dos ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) e Antonio Belinati (PP), afirmando que eles foram cassados pela CML por "muito menos do que este caso".
O requerimento será encaminhado para parecer da Procuradoria Jurídica da CML e, se atendidos os requisitos legais, submetido à votação do plenário.