Análise
Após recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná no início de setembro, o presidente da Câmara de Vereadores de Centenário do Sul, que acumulava cargo na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pediu licença, sem vencimentos, por dois anos, de sua função no executivo municipal. O pedido de licença foi aceito pelo prefeito no último dia 18 e começou a valer nesta segunda-feira, 22 de setembro.
De acordo com a recomendação do MP-PR, o presidente do legislativo municipal, que é servidor concursado da prefeitura de Centenário do Sul, acumulava os cargos de vereador e de agente de manutenção de serviços elétricos e hidráulicos, função com carga horária de 40 horas semanais.
Em seu cargo na Câmara, entre fevereiro e agosto deste ano, o vereador teria recebido R$ 8.660 em diárias e R$ 2.378,23 para a cobertura de despesas de viagens, ou seja, segundo a recomendação, ausentou-se da cidade e de seus deveres como funcionário público municipal por diversas vezes. Recebeu, ainda, por suas funções na prefeitura, diárias correspondentes às da função de secretário municipal, que somaram R$ 642, além de duas diárias por ter acompanhado o prefeito em viagens, totalizando o valor de R$ 1.028.
Diante dos fatos, o MP-PR recomendou que o vereador pedisse seu afastamento do cargo que ocupava no Executivo do Município ou que renunciasse ao exercício da presidência na Câmara, no prazo de dez dias. Em ofício encaminhado ao MP-PR no dia 18 de setembro, o vereador acatou o recomendado pelo MP, pedindo licença do cargo na prefeitura.